Governo e BEI acordam linha de crédito para casas que ficaram fora do PRR

O Governo anunciou uma nova linha de crédito de 1,5 mil milhões de euros para apoiar a construção e renovação de cerca de 50 mil casas de habitação social que ficaram fora do PRR. O montante foi aprovado entre o Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI). A primeira fatia, no valor de 500 milhões de euros, foi assinada nesta segunda-feira, acrescentou o Gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação (MIH), em comunicado.

“A nova linha de crédito vai permitir aos municípios concretizar as respostas sociais na habitação que ficaram fora do âmbito do PRR, prevendo condições mais vantajosas, taxas de juro mais baixas e períodos de carência mais longos”, acrescentou o Governo. As habitações a financiar estão identificadas pelos municípios nas Estratégias Locais de Habitação, e são enquadradas no 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, gerido pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

Com o objetivo de melhorar as condições de vida das famílias mais vulneráveis e aumentar a oferta pública de habitação em todo o território nacional, os investimentos incidirão na melhoria da qualidade, segurança, acessibilidade e desempenho energético de edifícios residenciais, contribuindo simultaneamente para a regeneração urbana e reforçando a resiliência das comunidades locais, acrescentou, noutro comunicado, o BEI.

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Segundo o MIH, esta nova linha de crédito soma-se ao investimento global de 2,8 mil milhões de euros já aprovado, por via do Orçamento do Estado, a executar até 2030, no âmbito de um regime de exceção do programa 1.º Direito.

No comunicado, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, destacou que a parceria com o BEI vai permitir “financiar melhor, executar com maior previsibilidade e acelerar a resposta habitacional do país”, depois do esforço realizado através do PRR, uma vez que “muitos municípios identificaram necessidades e prepararam soluções habitacionais que não puderam ser integralmente financiadas pelo programa europeu”.

Num balanço relativo ao final do prazo para a execução do PRR, o ministro da Economia confirmou que as 44 reformas do Plano foram totalmente executadas, cumprindo o prazo acordado com Bruxelas.

O Governo comunicou também a finalização de 31 700 casas públicas ao abrigo das verbas do PRR para a habitação. Após o prazo para execução do programa, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considerou “indispensável” assegurar “de forma urgente” meios de financiamento alternativos para os investimentos que ainda se encontram em execução.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT50