BEI disponibiliza 300 milhões de euros para financiar habitação acessível em Portugal

O Banco Europeu de Investimento (BEI) vai disponibilizar 300 milhões de euros para apoiar o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2030), com o objetivo de aumentar a oferta de habitação acessível e sustentável em Portugal, anunciou nesta quarta-feira a instituição financeira liderada por Nadia Calviño.

A operação pretende mobilizar investimento público e privado para a construção e reabilitação de habitações destinadas ao mercado de arrendamento, com especial enfoque na disponibilização de imóveis de propriedade privada a preços acessíveis ou com rendas moderadas.

O financiamento será concretizado através de dois instrumentos: «Construção para Locação» e «Reforma para Locação», que irão apoiar, respetivamente, a construção de novas habitações e a reabilitação de edifícios existentes para arrendamento.

Os recursos serão canalizados através de intermediários financeiros participantes no IFRRU 2030, que irão financiar os beneficiários finais, sobretudo entidades privadas, sem excluir entidades públicas. O modelo pretende mobilizar investimento adicional e acelerar a disponibilização de habitações, numa altura em que o mercado imobiliário português enfrenta fortes pressões sobre a oferta e os preços.

«A parceria com o BEI é um contributo importante para a sustentação do investimento na habitação em Portugal. Este novo financiamento oferece condições mais favoráveis e maior previsibilidade na execução, ajudando a acelerar a concretização das soluções habitacionais de que as famílias necessitam», afirmou Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e da Habitação.

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Por sua vez, Joaquim Miranda Sarmento, ministro de Estado e das Finanças, destacou o reforço do financiamento das políticas de habitação, considerando que a operação permite ao Governo e ao BEI combater um problema estrutural que afeta as famílias, «de forma responsável e fiscalmente equilibrada».

Também Ioannis Tsakiris, vice-presidente do BEI, sublinhou que o financiamento pretende colocar mais habitações acessíveis no mercado e promover a reabilitação de edifícios existentes, contribuindo para a coesão social e territorial e para a sustentabilidade do parque habitacional.

Mais de 64% das habitações nas regiões de coesão

Um dos objetivos da operação é reforçar a distribuição territorial do investimento. Segundo o BEI, mais de 64% das unidades habitacionais apoiadas deverão estar localizadas em regiões de coesão, contribuindo para reduzir as desigualdades territoriais no acesso à habitação.

A iniciativa pretende também recuperar imóveis atualmente indisponíveis ou subutilizados, aumentando a oferta de habitação através da renovação do parque imobiliário existente.

Os investimentos terão de cumprir os requisitos aplicáveis em matéria de eficiência energética e, quando relevante, incorporar medidas de reforço da resiliência sísmica. O objetivo é promover habitações mais eficientes, com menores emissões de carbono e maior capacidade de resistência às alterações climáticas.

A operação está alinhada com os objetivos da União Europeia em matéria de habitação acessível, desenvolvimento urbano sustentável e ação climática, bem como com o Roteiro Estratégico do Grupo BEI para 2024-2027.

Complementa empréstimos de 2,84 mil milhões de euros

O novo financiamento integra a estratégia de apoio do BEI ao setor da habitação em Portugal e complementa duas operações anteriores: um empréstimo de 1.340 milhões de euros destinado ao Programa de Habitação Acessível e outro de 1.500 milhões de euros para o Programa de Reabilitação de Habitações Sociais.

A principal diferença do IFRRU 2030 relativamente a estas operações reside no alargamento do financiamento ao parque habitacional privado, permitindo que imóveis reabilitados sejam posteriormente colocados no mercado de arrendamento.

No conjunto, os três financiamentos representam um compromisso de 3.140 milhões de euros do BEI com o setor da habitação em Portugal.

IFRRU 2030 sucede ao IFRRU 2020

O Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2030) é um mecanismo público português que disponibiliza condições de financiamento favoráveis para projetos de reabilitação urbana e desenvolvimento habitacional em todo o território nacional.

Enquadrado no Portugal 2030, sucede ao IFRRU 2020, instrumento criado no âmbito do anterior quadro de programação dos fundos europeus, o Portugal 2020, que também contou com o apoio financeiro do BEI.

A nível europeu, o Grupo BEI tem vindo a reforçar a sua intervenção no financiamento da habitação acessível e sustentável. A instituição estabeleceu como objetivo aumentar os empréstimos destinados ao setor para seis mil milhões de euros em 2026, depois de ter definido uma meta superior a quatro mil milhões de euros para 2025.

Neste contexto, lançou igualmente o HousingTechEU, uma iniciativa de 400 milhões de euros destinada a apoiar empresas do setor imobiliário e da construção, promovendo a inovação tecnológica, o desenvolvimento de novos materiais e a redução dos custos de construção.

O Grupo BEI desenvolveu ainda, em colaboração com parceiros europeus, o portal «Mais casas. Casas melhores», destinado a facilitar o acesso de autoridades locais, promotores imobiliários e comunidades a aconselhamento, financiamento e apoio técnico para projetos habitacionais.