Isabel Guerreiro estreia-se na Comissão Parlamentar sobre o cartel da banca

A nova CEO do Santander Totta estreou-se nesta terça-feira no Parlamento, ao marcar presença na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), no âmbito do caso do alegado cartel da banca que levou a Autoridade da Concorrência (AdC) a aplicar coimas no valor de 225 milhões de euros a 11 bancos por práticas concertadas entre 2002 e 2013.

Isabel Guerreiro afirmou que “o Santander sempre partilhou publicamente o valor dos seus spreads em simuladores e nos seus balcões”, rejeitando que tenha existido qualquer partilha secreta de informações.

“O mercado bancário em Portugal sempre foi, e continua a ser, muito competitivo”, afirmou, acrescentando que “os bancos continuam a recolher informações sobre os seus concorrentes através de fontes públicas”.

A CEO do Santander insistiu que “nunca esteve em causa a existência de um cartel. O que existiu foi uma troca pontual e informal de informações que eram públicas. Poderiam também ser obtidas através da prática do ‘cliente mistério’, apenas levaria mais tempo”.

Isabel Guerreiro afirmou ainda ser “impossível alterar o valor dos spreads nos sistemas informáticos para operações nos dias seguintes”, pelo que qualquer eventual combinação seria infrutífera.

• Bancos ouvidos no Parlamento

A responsável lamentou igualmente “que o processo não tenha chegado ao fim (tendo terminado por prescrição), de forma a ser provado que nenhum cliente foi prejudicado”, acrescentando que “a reputação é uma das coisas mais importantes num banco”.

Confrontada com a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, Isabel Guerreiro referiu que “o Tribunal da Concorrência enviou o processo para o Tribunal de Justiça da União Europeia por não existir qualquer precedente de a troca de informações ser considerada ilegal sem que houvesse prova de prejuízo”, acrescentando que “o Tribunal Europeu não fez qualquer juízo de valor sobre os factos, nem houve uma condenação concreta”.

A responsável reiterou que, mesmo tendo existido troca de informações, esta “não teve qualquer efeito concorrencial”, sublinhando que, no período em causa (2002-2013), se assistiu a uma diminuição efetiva dos spreads no crédito à habitação, o que permitiu a muitos consumidores adquirir casa.

Quanto à formação do preço e às condições do crédito à habitação, Isabel Guerreiro explicou que “o preço não é definido por Inteligência Artificial (IA), mas assenta em duas grandes variáveis: a garantia, ou seja, o valor do imóvel, e o perfil do cliente, nomeadamente a sua capacidade financeira”, acrescentando que, “no Santander, um em cada dois spreads é negociado com o cliente, tendo em conta as suas características”.