Lagarde: “Vamos pôr a casa em ordem. Os governos devem proporcionar segurança jurídica através de uma estrutura comum para os ativos digitais”

É mais um aviso dirigido aos políticos da União Europeia (UE). É necessário criar um quadro legislativo único que apoie a criação do euro digital, que será transacionado através de um verdadeiro sistema de pagamentos pan-europeu. A mensagem foi deixada pela presidente do BCE durante a conferência “Dinheiro em transição: digitalização e inovação nos pagamentos”, que se realiza nesta segunda-feira em Frankfurt.

Christine Lagarde recordou como a Europa negociava há oito séculos nas chamadas feiras de Champagne e o caminho que terá de percorrer para continuar a negociar num futuro dominado por ativos digitais. “A tecnologia está a reescrever a forma como o dinheiro é trocado e como as transações podem ser liquidadas, sobretudo através da tokenização. E a geopolítica transformou a propriedade da infraestrutura financeira num instrumento de poder, fazendo com que a soberania passe agora a importar onde antes não importava”.

Mais uma vez, o grande inimigo chama-se fragmentação. “Os nossos mercados de capitais oferecem a possibilidade de combater a fragmentação que nos tem prejudicado durante décadas e, nos nossos pagamentos a retalho, existe a oportunidade de abrir o setor a operadores que atuem em toda a Europa e a uma maior concorrência”.

“O mercado já nos deu essa confirmação. Reunimos mais de 60 participantes de todo o setor, e a mensagem foi clara: eles não se comprometerão a emitir ativos digitais em larga escala até que possam ser liquidados em moeda do banco central”, afirmou Lagarde.

Para a presidente do BCE, “o euro digital faz mais do que preservar o que temos. É também uma oportunidade para acabar com uma dependência com a qual convivemos há muito tempo. A Europa não possui um sistema de cartões pan-europeu próprio, e a maioria dos pagamentos por aproximação e por banda magnética utiliza redes que não nos pertencem. Os sistemas internacionais representam mais de 60% dos pagamentos com cartão, e 13 dos 21 países da zona euro não possuem um sistema nacional de cartões”.

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“Os sistemas europeus nunca alcançaram uma escala pan-europeia porque estão presos num círculo vicioso: nenhum comerciante adota aquilo que poucos clientes utilizam, e nenhum cliente utiliza aquilo que poucos comerciantes aceitam”, afirmou a responsável.

A ferramenta que rompe este ciclo é o euro digital. “Devido ao seu estatuto de moeda com curso legal, deverá ser aceite em toda a área do euro. Isto daria à Europa, finalmente, um instrumento de pagamento que funciona em toda a União. E, como as suas normas técnicas são abertas, qualquer fornecedor poderá utilizá-las como base e alcançar toda a Europa desde o início. Pela primeira vez, os intervenientes europeus poderiam competir em igualdade de condições”.

Mas, se ao nível interno as virtudes do euro digital são evidentes, ao nível externo estas poderiam transformar o papel da moeda única no sistema mundial de pagamentos.

“Enviar dinheiro para o exterior continua a ser um processo lento e caro, que envolve longas cadeias de bancos correspondentes. As stablecoins denominadas em dólares americanos estão a posicionar-se para preencher essa lacuna, prometendo ser mais rápidas e, muitas vezes, mais baratas do que o sistema atual”, referiu a presidente do BCE.

Lagarde explicou o que está a ser feito para reforçar o euro. “Está a ser construída uma ligação com o UPI da Índia, o maior sistema de pagamentos instantâneos do mundo, enquanto as conexões com a rede Nexus Global Payments, no Sudeste Asiático, e com o sistema SIC IP da Suíça encontram-se em fases avançadas de análise. O objetivo é simples: permitir que os europeus transfiram dinheiro para um número crescente de países em todo o mundo em segundos, utilizando infraestruturas próprias”.

Para a presidente do BCE, o maior prémio de todos está no reforço internacional da moeda única. “O papel internacional do euro tem sido prejudicado, há muito tempo, pela mesma fragmentação que nos limita internamente: mercados demasiado superficiais e uma infraestrutura demasiado fragmentada. Se pusermos a nossa casa em ordem, isso começará a mudar. Um mercado profundo e integrado, ancorado numa moeda pública confiável, é o caminho para uma moeda que o mundo queira utilizar”.

Segundo a responsável, “o Eurosistema está a fazer a sua parte. Mas não podemos concretizar esta visão para a Europa sozinhos. (…) Precisamos que os governos proporcionem segurança jurídica através de uma estrutura comum para os ativos digitais. Os regimes nacionais já se estão a multiplicar e, a menos que estabeleçamos essa estrutura primeiro, reconstruiremos no direito a fragmentação que a tecnologia está atualmente a dissolver”.