Maria Luís Albuquerque: “A integração dos mercados de capitais não é um exercício técnico; é uma escolha política que tem de ser feita”

São cada vez mais os apelos de responsáveis comunitários para a necessidade de acelerar o processo de integração financeira da União Europeia (UE). Desta vez, e mais uma vez, a comissária dos Serviços Financeiros da UE pediu ação política para tornar efetivo o mercado único de capitais.

Maria Luís Albuquerque falava numa conferência organizada pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), subordinada ao tema “Uma nova era para os mercados de capitais da UE”, que se realizou nesta quinta-feira, em Paris.

A comissária recordou que a “ESMA foi a primeira autoridade a exercer supervisão ao nível da UE no setor financeiro, quando lhe foi confiada, em 2011, a supervisão das agências de notação de crédito”, e que, desde então, tem vindo a alargar o seu leque de intervenção. “Além disso, a ESMA foi a primeira autoridade da UE a exercer poderes de intervenção sobre produtos no interesse dos investidores em toda a União, proibindo ou limitando determinados produtos ou práticas”, referiu a responsável.

Mas o ponto fundamental da intervenção da comissária foi a integração dos mercados de capitais. “Quando falamos de integração dos mercados de capitais, estamos, na verdade, a falar de construir escala. Profundidade, dimensão e volume. E, nos mercados de capitais, a escala importa”, referiu, acrescentando: “Sabemos o que a escala pode fazer. O Mercado Único de bens tem sido uma das grandes fontes de força da Europa. Permitiu às empresas crescer além-fronteiras, aos consumidores beneficiarem da escolha e à Europa atuar com peso na economia global. O desafio agora é trazer essa mesma lógica para os mercados de capitais.”

“Isso significa ir além de 27 mercados nacionais ligados apenas nas margens e avançar para um mercado de capitais que seja verdadeiramente europeu na forma como funciona”, diz Maria Luís Albuquerque, que salienta que “a escala não acontecerá por si só. Exige escolhas. Exige ação política. E exige que aceitemos que, se queremos mercados à escala europeia, também precisamos de soluções à escala europeia”.

• De Guindos denuncia o declínio do mercado de capitais europeu e insiste na União Bancária

“Se levamos realmente a sério dar o próximo passo na integração dos mercados de capitais europeus, então todos nós temos um papel a desempenhar. Isso inclui a Comissão, os Estados-Membros, os supervisores, os co-legisladores, bem como as partes interessadas privadas”, disse a comissária, referindo que “durante muitos anos avançámos através de mudanças incrementais. Isso trouxe alguns progressos, mas não suficientes para corresponder à nossa ambição. A União da Poupança e do Investimento dá-nos a oportunidade de fazer as coisas de forma diferente — incluindo na forma como supervisionamos os nossos mercados”.

“E quero deixar claro que a nossa proposta para reforçar o mandato de supervisão direta da ESMA não é ideológica; não pretende aumentar o papel da ESMA apenas por uma questão de transferência de mais poderes para o nível da UE. Se o nosso objetivo coletivo é criar um mercado mais integrado, faz sentido que também tenhamos uma supervisão mais integrada”, esclareceu a responsável, que deixou uma palavra de apaziguamento aos supervisores nacionais: “As autoridades nacionais competentes e os Estados-Membros não sairão prejudicados, mesmo que as suas responsabilidades mudem, uma vez que teremos uma supervisão central credível e eficiente para setores específicos ao nível da UE. O equilíbrio certo garantirá mercados de capitais mais eficientes, maior competitividade e crescimento, beneficiando assim todos.”

Mas os destinatários mais visados por Maria Luís Albuquerque foram os políticos: “O sucesso dos mercados de capitais europeus é uma responsabilidade partilhada. Exigirá que a Comissão, os co-legisladores, os Estados-Membros, os supervisores nacionais e os participantes do mercado trabalhem em conjunto. Precisamos do enquadramento jurídico certo, da estrutura institucional adequada e da abordagem supervisora correta.”

“Se conseguirmos alcançar esse equilíbrio, a supervisão não será vista como um constrangimento, mas como um facilitador que permitirá aos participantes dos mercados financeiros operar de forma mais fluida em toda a Europa. Será um dos pilares da competitividade, criando confiança, fortalecendo os mercados e ajudando a Europa a construir o sistema financeiro de que necessita para o futuro”, concluiu a comissária.