MD Capital deve adiantar 1,7 milhões de euros à CGD pela compra do banco no Brasil

A MD Capital Ltda, sociedade brasileira escolhida pelo Governo para adquirir o Banco Caixa Geral Brasil, terá de adiantar à Caixa Geral de Depósitos (CGD) 10 milhões de reais (cerca de 1,7 milhões de euros) e constituir, a favor do banco público português, uma garantia bancária autónoma e à primeira solicitação, ou apresentar outro instrumento considerado adequado pela CGD, antes da assinatura definitiva do contrato.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2026 foi publicada nesta quinta-feira em Diário da República e determina que, “após a conclusão do processo de alienação, o Governo coloque à disposição do Tribunal de Contas todos os elementos informativos respeitantes aos procedimentos adotados no âmbito da venda direta, cabendo à CGD organizar e manter o arquivo de todos esses elementos”.

As condições a que fica subordinado o contrato de compra e venda mantêm-se válidas durante 18 meses. “Após a verificação dessas condições, o proponente selecionado deve pagar, no prazo fixado no referido contrato, o montante correspondente à diferença entre o montante global do preço determinado nos seus termos e o montante da prestação pecuniária inicial”, refere a resolução.

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Recorde-se que a MD Capital Ltda integrava uma shortlist de quatro entidades, da qual também faziam parte a Garantia Capital S.A., o Nubank e a Sputnik LLC.

A resolução publicada esta quinta-feira em Diário da República refere ainda que “a CGD elaborou, em 17 de julho de 2026, um relatório fundamentado que contém a apreciação de cada um dos proponentes e das respetivas propostas vinculativas”, tendo sido com base nesse relatório que o Governo selecionou a MD Capital Ltda para a aquisição do Banco Caixa Geral Brasil.

Segundo o relatório e contas da CGD relativo ao primeiro semestre do ano “com base nas condições atualmente acordadas, e caso o preço global da transação venha a confirmar-se,
estima-se que a conclusão da operação tenha um impacto positivo de cerca de 29 pontos base no rácio de solvabilidade da Caixa”.

Até à conclusão do processo, a Caixa continuará a assegurar o apoio corporativo
ao Banco Caixa Geral-Brasil na sua qualidade de acionista.