O Gabinete de Proteção Financeira do Consumidor (CFPB na sigla inglesa) dos EUA divulgou a regra há muito esperada para tornar mais fácil para os consumidores alternar entre fornecedores de serviços financeiros, uma medida que a agência disse ter como objetivo aumentar a concorrência.

A regra de “banco aberto” do principal órgão de fiscalização das finanças do consumidor do país rege o compartilhamento de dados entre empresas de fintech e bancos tradicionais, permitindo que os consumidores transfiram facilmente os seus dados pessoais entre fornecedores gratuitamente.

Segunda nota divulgada pelo CFPB, a regra dará aos consumidores maiores direitos, privacidade e segurança sobre os seus dados financeiros pessoais. A regra exige que instituições financeiras, emissores de cartão de crédito e outros provedores financeiros desbloqueiem os dados financeiros pessoais de um cliente e os transfiram para outro provedor a pedido do consumidor gratuitamente. Desta forma, os consumidores poderão mudar mais facilmente para fornecedores com taxas e serviços superiores. Ao alimentar a concorrência e a escolha do consumidor, a regra ajudará a reduzir os preços dos empréstimos e melhorar o atendimento ao cliente em todos os mercados de pagamentos, crédito e bancário, sublinha o organismo.

“Muitos americanos estão presos em produtos financeiros com taxas e serviços ruins”, disse o diretor do CFPB, Rohit Chopra. “A ação de hoje dará às pessoas mais poder para obter melhores taxas e serviços em contas bancárias, cartões de crédito e muito mais.”

A regra garante que os consumidores poderão aceder e partilhar dados associados a contas bancárias, cartões de crédito, carteiras móveis, aplicações de pagamento e outros produtos financeiros.

A nova orientação visa também abordar a concentração de mercado que limita a escolha do consumidor sobre produtos e serviços financeiros. Os consumidores poderão aceder, ou autorizar uma terceira pessoa a aceder, a dados como informações de transações, informações de saldo de conta, informações necessárias para iniciar pagamentos, informações de contas futuras e informações básicas de verificação de conta. Os prestadores de serviços financeiros devem disponibilizar essas informações sem cobrar taxas.

A regra aproxima os Estados Unidos de um sistema de “open banking” competitivo, seguro e confiável, assinala o CFPB. A regra faz parte dos esforços do CFPB para finalmente ativar a Seção 1033 do Consumer Financial Protection Act, uma autoridade legal adormecida promulgada pelo Congresso em 2010. “Esta é a primeira regra significativa do CFPB para acelerar o open banking responsável nos EUA, e o CFPB desenvolverá regras adicionais para abordar mais produtos e serviços”, refere a organização na nota divulgada, reforçando que tal “incentivará as instituições financeiras a oferecer produtos aprimorados que as ajudem a atrair novos clientes e reter clientes antigos”.

A regra também estabelece fortes proteções de privacidade, exigindo que dados financeiros pessoais só possam ser usados ​​para os propósitos solicitados pelo consumidor.