Pagamento de juros opõe o setor das criptomoedas à Banca

O Clarity Act, ou “Lei da Clarificação”, que tem como objetivo esclarecer o que são ativos cripto e como devem ser comercializados no sistema financeiro norte-americano, foi aprovado esta semana na Comissão Bancária do Senado com os votos favoráveis dos senadores republicanos e de dois democratas. Segundo a agência Reuters, trata-se de uma legislação há muito aguardada que criará regras para as criptomoedas — um passo histórico para um projeto de lei que estava bloqueado devido a um diferendo entre empresas do setor cripto e a banca.

O projeto de lei, aprovado com o apoio de dois democratas — os senadores do Arizona, Ruben Gallego, e de Maryland, Angela Alsobrooks — seguirá agora para o plenário do Senado, preparando o terreno para uma intensa batalha de lobbying.

A “Lei da Clarificação” clarificará a jurisdição dos reguladores sobre o setor, definindo quando os tokens de criptomoedas devem ser considerados valores mobiliários, commodities ou outros tipos de ativos, proporcionando ao setor financeiro a tão necessária segurança jurídica, que poderá impulsionar a adoção de ativos digitais.

O senador republicano Tim Scott, presidente da Comissão Bancária, afirmou que “esta legislação não toma partido entre as finanças tradicionais e as novas tecnologias, nem entre republicanos e democratas”.

Os bancos contestam uma disposição central do projeto de lei, argumentando que esta criará concorrência pelos depósitos bancários, ao dar às empresas de criptomoedas demasiada liberdade para oferecer recompensas em stablecoins. As associações bancárias lançaram um esforço de última hora para convencer os republicanos da comissão, tendo a Associação Americana de Bancos apelado aos CEO dos seus associados para pressionarem os senadores no sentido de tornar a legislação sobre stablecoins mais rigorosa.

A senadora Elizabeth Warren, principal democrata na Comissão Bancária, manifestou preocupação durante o debate sobre o projeto de lei, alegando que este favorece excessivamente as empresas de criptomoedas. “O nosso trabalho é servir o povo americano. O nosso trabalho não é promover um projeto de lei favorável à indústria das criptomoedas que colocará em risco os consumidores americanos, os investidores americanos, a nossa segurança nacional e o nosso sistema financeiro”, afirmou.

A aprovação na Comissão Bancária do Senado representa um avanço importante para a regulamentação, bloqueada há meses devido à disputa em torno dos juros das stablecoins. O Genius Act, a lei sobre stablecoins aprovada em julho de 2025, proíbe os emitentes destes ativos de pagarem juros aos utilizadores apenas por manterem as moedas nas suas carteiras digitais, mas não faz referência aos intermediários e corretoras, que podem continuar a oferecer recompensas aos seus clientes.

A grande banca tem sido muito crítica relativamente a este vazio legal e alerta que a concorrência destes ativos poderá levar a uma fuga de depósitos tradicionais, com a consequente diminuição da capacidade de concessão de crédito por parte dos bancos.

Contudo, para parte da indústria cripto, trata-se de uma linha vermelha, especialmente para a Coinbase, cujas receitas dependem também de incentivar os utilizadores a manter os seus ativos na plataforma. “Preferimos não ter qualquer projeto de lei a ter um mau projeto”, afirmou Brian Armstrong em janeiro, travando então o avanço da regulamentação, referiu o jornal digital espanhol “Cinco Dias”

A Coinbase surge no Boletim Oficial do Banco de Portugal divulgado esta semana como estando registada junto do supervisor nacional através da Coinbase Luxembourg SA, com autorização para comercializar ativos digitais em Portugal.

Na versão do texto aprovada pela Comissão Bancária do Senado, nem a grande banca nem a indústria cripto conseguiram tudo o que pretendiam. O compromisso atual prevê que as empresas de criptomoedas possam oferecer recompensas pela utilização de stablecoins em pagamentos ou transações recorrentes, mas não por atividades que se assemelhem aos depósitos tradicionais em contas bancárias. Ou seja, a proposta aprovada permitirá recompensas baseadas na atividade do utilizador, desde que estas não sejam consideradas económica ou funcionalmente equivalentes a juros sobre depósitos.

Tanto as empresas cripto como a banca tiveram de ceder parcialmente nas suas exigências, mas ambos os setores reconhecem que isso era necessário: a indústria dos ativos digitais precisava urgentemente de uma lei que definisse regras claras para operar, enquanto a banca procurava um enquadramento regulatório claro que lhe permitisse expandir a sua oferta de produtos cripto aos clientes.