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Regulador alemão deteta falhas nas contas de 2023 da Mutares, dona da portuguesa Efacec
A Autoridade Supervisora Financeira Alemã (BaFin) diz que não foi comunicado que recebimentos no valor de 202 milhões de euros tinham um prazo superior a um ano
30 Jun 2026 - 13:55
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Sede da Efacec na Arroteia/Foto: Efacec
Autor
Miguel Alexandre Ganhão
Editor-executivo
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Sede da Efacec na Arroteia/Foto: Efacec
A Autoridade Supervisora Financeira Alemã (BaFin) revelou, em comunicado divulgado nesta terça-feira, que detetou que as demonstrações financeiras anuais publicadas da Mutares SE & Co. KGaA, referentes ao exercício terminado em 31 de dezembro de 2023, apresentam incorreções.
Segundo o supervisor alemão, “a empresa não incluiu no seu balanço patrimonial o valor das quantias a receber com prazo remanescente superior a um ano (€202 milhões) no total dos montantes a receber de empresas associadas, que ascende a 328 milhões de euros”.
Esta situação viola o artigo 268.º, n.º 4, frase 1, do Código Comercial Alemão (HGB), segundo o qual o valor dos créditos com prazo remanescente superior a um ano deve ser indicado separadamente para cada rubrica divulgada. De acordo com o artigo 266.º, n.º 2, do HGB, esta obrigação inclui também os créditos sobre empresas associadas.
À data do balanço, o reembolso dos créditos a receber de empresas coligadas, no valor de 202 milhões de euros, não estava previsto para um prazo superior a um ano, com base numa avaliação económica razoável. No entanto, a empresa não reconheceu esse valor no balanço, nem apresentou qualquer referência a essa quantia nas notas explicativas das demonstrações financeiras.
Recorde-se que a Mutares comprou a Efacec ao Estado português a 1 de novembro de 2023, após um processo conturbado que levou ao afastamento do anterior acionista da empresa, Isabel dos Santos, filha do antigo Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos.
A Mutares adquiriu a posição do Estado português, através da Parpública, que detinha mais de 70% da Efacec. A operação envolveu também uma reestruturação financeira. Os investidores alemães pagaram 15 milhões de euros em dinheiro, depois de o capital da Efacec ter sido saneado através de um perdão de dívida e de uma “operação harmónio” no valor de 300 milhões de euros.
O Estado português garantiu que ficaria com 66% das receitas de uma eventual venda futura da empresa a outro investidor e deveria receber 75% de todos os dividendos gerados.
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