ASFAC reforça crítica ao atraso na diretiva de crédito ao consumo após reunião com associação chinesa do setor automóvel

A Associação de Instituições de Crédito Especializadas (ASFAC) voltou a criticar o atraso na transposição da diretiva europeia sobre o crédito aos consumidores. Esta crítica surgiu após uma reunião com a China Automobile Dealers Association (CADA), uma associação chinesa que representa o setor do comércio e do financiamento automóvel, que se mostrou surpreendida pela falta de legislação atualizada.

De acordo com a ASFAC, a CADA elogiou o mercado do sul da Europa, que considera “uma referência relevante e uma oportunidade de aprendizagem para o setor”. Neste sentido, a associação chinesa já teve encontros semelhantes a este em Espanha, França e Itália, pelo que “manifestou surpresa e preocupação perante a ausência, em Portugal, de informação concreta sobre a transposição do novo regime dos contratos de crédito aos consumidores”, sublinha em comunicado.

Por sua vez, a ASFAC esclareceu que o prazo de transposição terminou em novembro de 2025 e que “a falta de um projeto legislativo conhecido gera incerteza e dificulta preparação das instituições para as novas regras”.

• Mais de metade dos intermediários de crédito ao consumo estão ligados ao setor automóvel

Citado em comunicado, o diretor-geral da ASFAC, Duarte Gomes Pereira, considera que não se pode “ignorar a preocupação manifestada pelos participantes estrangeiros perante a incerteza quanto à futura legislação portuguesa de crédito aos consumidores, em contraste com a situação que encontraram noutros mercados europeus”. “Esta indefinição prejudica a previsibilidade de que as instituições necessitam para preparar a sua atividade e avaliar novas parcerias”, acrescenta.

A ASFAC indica que esta reunião teve como objetivo “promover a aproximação entre as instituições de crédito especializado portuguesas, as suas congéneres chinesas e as empresas tecnológicas chinesas, com vista à identificação de oportunidades de cooperação no mercado português”.

A associação esclarece que o encontro serviu para apresentar o mercado português de crédito aos consumidores, com destaque para o financiamento automóvel. Foi ainda abordado o enquadramento regulamentar nacional, nas vertentes financeira e fiscal, e o regime da intermediação de crédito.