Autoridade Bancária Europeia quer assumir a recolha e tratamento dos dados financeiros dos pequenos bancos

A Autoridade Bancária Europeia (EBA) publicou esta semana um documento de consulta pública sobre alterações ao regime de divulgação de informação do Pilar 3 — o conjunto de informações prudenciais que os bancos europeus são obrigados a divulgar publicamente — aplicável às instituições de menor dimensão.

O objetivo é recolher contributos dos diversos intervenientes do mercado sobre uma abordagem simplificada, através da qual seria a própria EBA a recolher, calcular e publicar as informações do Pilar 3 das pequenas instituições, reduzindo assim a carga operacional atualmente suportada por estas entidades.

Recorde-se que a EBA implementou, a 26 de Janeiro, uma plataforma centralizada no seu sítio electrónico para as grandes instituições financeiras, destinada a facilitar o acesso às informações do Pilar 3 por parte de todos os utilizadores. Esta plataforma abrange o conjunto completo dos requisitos de divulgação previstos no quadro regulamentar do Pilar 3.

Agora, a EBA pretende alargar essa plataforma — o Pilar 3 Data Hub (P3DH) — às Instituições Pequenas e Não Complexas (Small and Non-Complex Institutions – SNCIs). Nos termos do artigo 434.º, n.º 4, do Regulamento dos Requisitos de Capital (CRR), a EBA está obrigada a preparar e publicar as divulgações do Pilar 3 para estas instituições, com base nos dados de reporte prudencial submetidos às autoridades competentes.

O documento de consulta descreve a abordagem proposta para as SNCIs, incluindo a metodologia a utilizar no cálculo e preparação das divulgações do Pilar 3 em nome destas instituições. Segundo a EBA, este processo permitirá reduzir significativamente a carga operacional atualmente associada à gestão dos processos internos de divulgação.

• EBA quer fixar limites para a exposição das instituições financeiras aos “bancos sombra”

Ao disponibilizar um ponto único de acesso às informações do Pilar 3, espera-se que o P3DH reforce a transparência, a comparabilidade e a acessibilidade dos dados para todos os utilizadores, incluindo instituições financeiras, supervisores e restantes participantes no mercado.

O documento apresenta igualmente informações detalhadas sobre as próximas etapas do projeto e o calendário previsto para a primeira publicação das divulgações do Pilar 3 relativas às Instituições Pequenas e Não Complexas.