BCE confirma: reformas no mercado de trabalho aumentam significativamente o investimento privado

Numa altura em que, em Portugal, o Governo ainda não desistiu de reformular a legislação laboral após o chumbo, na Assembleia da República, do projeto de alteração do Código do Trabalho, em junho deste ano, um estudo realizado pelo Banco Central Europeu (BCE) e divulgado nesta terça-feira mostra que “tanto as reformas do mercado de trabalho como as reformas dos mercados de produtos podem impulsionar significativamente o investimento privado. Uma reforma importante do mercado de trabalho aumenta, em média, o nível do investimento privado real em 5%, de forma acumulada, ao longo de seis anos, enquanto uma reforma importante dos mercados de produtos produz um impacto de 3%”.

Com base em dados de 26 países da OCDE, relativos ao período entre 1975 e 2020, e recorrendo a métodos empíricos avançados, os especialistas do BCE analisaram de que forma as principais reformas dos mercados de trabalho e dos produtos afetam o investimento privado ao longo do tempo.

As conclusões apontam para o facto de as “reformas do mercado de trabalho serem, em geral, mais eficazes no aumento do investimento privado do que as reformas dos mercados de produtos, possivelmente devido ao enfoque específico em determinados setores de atividade da maioria das reformas dos mercados de produtos incluídas na amostra”.

“No entanto, ambos os tipos de reforma têm em comum o facto de os seus efeitos positivos sobre o investimento privado apenas se tornarem estatisticamente significativos cerca de três anos após a sua implementação”, refere o estudo.

• São os mais velhos que estão a puxar pelo mercado de trabalho

O BCE concluiu ainda que “a eficácia das reformas estruturais é reforçada em países que dispõem de quadros institucionais sólidos e de acesso a financiamento externo abundante para o setor privado”.

Estes resultados têm importantes implicações em termos de política económica. Para o BCE, “em primeiro lugar, as estimativas sublinham o potencial de reformas bem concebidas dos mercados de trabalho e dos produtos para reanimar o investimento privado e melhorar as perspetivas de crescimento a longo prazo nas economias avançadas. A concretização deste potencial exigirá, contudo, um reforço dos esforços de reforma, tendo em conta o fraco dinamismo das reformas evidenciado pela base de dados utilizada no estudo”.

“Em segundo lugar, os resultados destacam o papel fundamental da qualidade das instituições e do acesso ao financiamento na determinação dos resultados das reformas. Neste sentido, os esforços para melhorar os quadros institucionais e o funcionamento dos mercados financeiros — incluindo através de uma maior integração transfronteiriça — não devem ser encarados como substitutos das reformas dos mercados de trabalho e dos produtos, mas antes como complementos e fatores essenciais para o sucesso dessas reformas”, conclui aquele trabalho.