BCE diz que governos europeus não aumentaram as receitas fiscais com a subida do preço do petróleo

O Banco Central Europeu (BCE) divulgou nesta quinta-feira um estudo que avalia “o potencial para medidas fiscais compensatórias em resposta ao recente choque energético”. Integrado no Boletim Económico n.º 5, também publicado esta quinta-feira, o trabalho procura medir a capacidade dos governos da área do euro para adotarem medidas que atenuem o impacto, junto das famílias, do aumento dos preços da energia provocado pela guerra no Médio Oriente.

Em Portugal, por exemplo, os partidos da oposição têm acusado o Governo de beneficiar do aumento da receita fiscal resultante da subida, sobretudo, dos preços dos combustíveis. Como o IVA (23%) incide sobre o preço final da gasolina e do gasóleo — que já inclui o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) —, quando o preço base dos combustíveis aumenta, o montante de IVA cobrado também sobe, mesmo sem qualquer alteração das taxas. Vários partidos, entre os quais o PS, o Chega e o PCP, classificam esta situação como um “imposto sobre imposto” ou uma “dupla tributação”, uma vez que o IVA é aplicado sobre um preço que já incorpora outro imposto.

Relativamente ao ISP, o secretário-geral do Partido Socialista (PS), José Luís Carneiro, tem defendido que o Estado arrecada mais receita fiscal à medida que os preços dos combustíveis aumentam. O líder socialista afirma que os portugueses pagam atualmente mais de 44 cêntimos de impostos por litro de gasóleo e mais de 30 cêntimos por litro de gasolina e que, desde a tomada de posse do atual Governo, o Estado já arrecadou mais de 1.048 milhões de euros em impostos sobre os combustíveis.

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Contudo, o BCE afirma agora que “até ao momento, em 2026, os dados do IVA da área do euro não mostram evidências de um aumento da receita fiscal decorrente da subida dos preços do petróleo. Entre março e maio de 2026, a receita do IVA em todos os países manteve-se dentro dos respetivos intervalos históricos. Outras receitas provenientes de impostos indiretos, como os impostos especiais sobre os combustíveis, terão provavelmente sido afetadas negativamente devido à redução das taxas em muitos países e ao facto de incidirem sobre quantidades consumidas e não sobre valores monetários influenciados pela subida dos preços”.

“Até ao momento, as novas medidas fiscais concentraram-se no segundo trimestre de 2026, tendo um impacto temporário de redução da inflação”, refere ainda a instituição liderada por Christine Lagarde. O BCE acrescenta que “em muitos países, as novas medidas discricionárias de política orçamental foram inicialmente aprovadas apenas por alguns meses, embora já tenham sido anunciadas algumas prorrogações. Na data de fecho das projeções de junho de 2026, os especialistas do Eurosistema estimaram uma redução da inflação anual medida pelo IHPC em cerca de 0,2 pontos percentuais no segundo trimestre de 2026, seguida de um aumento de magnitude semelhante no segundo trimestre de 2027, refletindo o caráter temporário dessas medidas fiscais”.

O BCE considera ainda que, olhando para o futuro, “o espaço orçamental está atualmente mais limitado do que no passado, existindo pouca margem para financiar medidas discricionárias de apoio ao setor da energia”. A instituição salienta igualmente que “a sustentabilidade das finanças públicas é um pilar essencial da estabilidade económica. Por isso, o apoio orçamental deve ser temporário, direcionado e adaptado às necessidades específicas. Esta abordagem é agora ainda mais importante, tendo em conta a necessidade de preservar o espaço orçamental e os sinais de preço da energia, ao mesmo tempo que se protegem as famílias e empresas mais vulneráveis”.