BCE revela medidas para simplificar regras bancárias

O Banco Central Europeu (BCE) publicou, nesta terça-feira, propostas para tornar os bancos e a infraestrutura financeira em que operam mais capazes de apoiar a economia. Estas propostas contam com o apoio de todos os bancos centrais da área do euro e constituem a resposta do Conselho do BCE à consulta pública da Comissão Europeia sobre a competitividade do setor bancário da UE.

“As propostas do Conselho de Governadores para simplificar as regras bancárias da UE, publicadas em dezembro de 2025, constituem a base desta resposta e são parte integrante da mesma. Estas propostas e as divulgadas esta terça-feira devem ser lidas em conjunto”, salienta o BCE.

Entre as medidas mais significativas está a necessidade urgente de criar um “Sistema Europeu de Seguro de Depósitos (SESD)”, com um calendário claro para a sua implementação. O capital e a liquidez devem poder fluir livremente dentro de um grupo bancário transfronteiriço na área do euro. O Conselho de Governadores insta também os decisores políticos a promover mercados de capitais mais robustos, avançando na União da Poupança e do Investimento.

O Conselho de Governadores apela a alterações concretas às regras bancárias da UE, incluindo a transformação das atuais diretivas em regulamentos europeus diretamente aplicáveis.

Destaca-se ainda a proposta de fusão das cinco principais almofadas de capital exigíveis — a almofada de conservação de capital (CCoB), que visa melhorar a capacidade geral dos bancos para absorver perdas; as almofadas para instituições sistemicamente importantes globais (G-SII) e outras instituições sistemicamente importantes (O-SII), que abordam o risco associado à falência dessas instituições; a almofada de capital contracíclico (CCyB), que visa reforçar a resiliência face a riscos cíclicos; e a almofada de risco sistémico (SyRB), que cobre riscos não abrangidos por outros instrumentos —, reduzindo-as a apenas duas.

Entre outras medidas, propõe-se o aumento da proporcionalidade para os bancos de menor dimensão na aplicação das exigências prudenciais, a simplificação dos requisitos de reporte e a responsabilização das instituições por uma visão holística do seu nível global de capital.

“Os bancos centrais da área do euro estão unidos: o passo crucial para reforçar a competitividade da Europa é um mercado bancário verdadeiramente único, onde o capital e a liquidez possam circular livremente através das fronteiras e todos os depósitos sejam igualmente protegidos”, afirmou Luis de Guindos, vice-presidente do BCE, acrescentando que “o Eurosistema está firmemente empenhado em reduzir a complexidade excessiva na UE”.

• Simplificação da regulamentação libertaria 281 mil milhões de euros em capital nos bancos europeus

“Mercados mais integrados e uma maior concorrência transfronteiriça podem permitir que os bancos aproveitem melhor as economias de escala e diversifiquem as suas atividades. Isso, juntamente com mecanismos de salvaguarda que protejam a estabilidade financeira, pode fortalecer os modelos de negócio dos bancos e a sua resiliência”, acrescentou Claudia Buch, presidente do Conselho de Supervisão do BCE.

No entanto estas propostas do supervisor deixam de foram uma das exigências repetidas pelos bancos europeus: a descida do valor das almofadas de capital de modo a libertar fundos para o investimento na competitividade da economia europeia. A este respeito o comunicado do BCE é claro: “Os requisitos de capital para os bancos da zona euro são, em geral, comparáveis ​​aos de outras jurisdições e estão em conformidade com as normas internacionais. Os bancos da zona euro conseguiram manter a sua capacidade de concessão de crédito, mesmo durante períodos recentes de forte tensão. Não há evidências de que os requisitos de capital tenham prejudicado a eficiência ou a capacidade de crédito dos bancos”.