Combate ao branqueamento de capitais será crucial para a reputação da banca europeia

A agência de notação financeira Morningstar DBRS publicou esta semana um comentário sobre o impacto das deficiências no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (AML/CFT) na banca europeia. A agência considera que a lavagem de dinheiro proveniente de atividades criminosas continua a ser um problema «persistente» no setor financeiro europeu, exigindo um reforço do investimento na cultura de risco, na governação, na qualidade dos dados e na tecnologia, à medida que os métodos utilizados pelos criminosos se tornam cada vez mais sofisticados e dependentes da inovação tecnológica.

Neste contexto, a Morningstar DBRS salienta que «a digitalização, a fraude potenciadas pela inteligência artificial, os criptoativos e a evasão às sanções internacionais estão a aumentar os riscos de branqueamento de capitais e a reforçar a necessidade de mecanismos de controlo mais robustos e escaláveis».

A agência explica que a avaliação de risco atribuída aos bancos é influenciada pela forma como cada instituição gere os riscos relacionados com o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

«Na Morningstar DBRS, incorporamos os riscos de AML/CFT sobretudo em vários dos pilares (Building Blocks) do nosso modelo de avaliação do risco de crédito, nomeadamente Força da Franquia (Franchise Strength), Capacidade de Geração de Resultados (Earnings Power) e Perfil de Risco (Risk Profile). Além disso, estes riscos são também considerados na nossa análise dos fatores Ambientais, Sociais e de Governo das Sociedades (ESG)», refere a agência.

«Ao avaliarmos as deficiências em matéria de AML/CFT e as respetivas implicações, a nossa análise centra-se na gravidade e na extensão das fragilidades identificadas, bem como na capacidade da instituição para absorver os custos associados e implementar medidas corretivas atempadas, credíveis e sustentáveis», acrescenta a Morningstar DBRS, salientando ainda que «no universo de bancos que acompanhamos, as questões relacionadas com AML têm, em alguns casos, contribuído para ações negativas sobre as notações de crédito».

Casos que marcaram a banca europeia

No comentário divulgado esta semana, a Morningstar DBRS faz uma resenha dos principais casos em que foram identificadas falhas no combate ao branqueamento de capitais.

Desde 2012, uma série de casos de grande mediatismo relacionados com o combate ao branqueamento de capitais na Europa evidenciou a dimensão e a persistência das deficiências existentes neste domínio no setor bancário. Embora estes casos tenham assumido grande relevância, as conclusões das investigações indicam, de um modo geral, que as instituições envolvidas não atuaram deliberadamente como facilitadoras de atividades criminosas. Em vez disso, as sanções refletiram sobretudo deficiências significativas ao nível da gestão do risco, da governação e dos mecanismos de controlo interno.

Entre os processos sancionatórios mais relevantes destacam-se os que envolveram o HSBC Holdings (2012) e o BNP Paribas (2014), que resultaram em coimas de cerca de 1,9 mil milhões de dólares e 8,9 mil milhões de dólares, respetivamente, devido a graves falhas no cumprimento dos regimes de sanções internacionais e dos controlos de prevenção do branqueamento de capitais.

O caso do Danske Bank, concluído em 2022, evidenciou igualmente fragilidades sistémicas, envolvendo um volume muito elevado de fluxos financeiros suspeitos processados através da sucursal do banco na Estónia entre 2007 e 2015.

Em 2018, o ING Group foi condenado ao pagamento de uma coima de 775 milhões de euros, após terem sido identificadas deficiências nos procedimentos de diligência devida sobre os clientes (customer due diligence) e na monitorização das transações.

Outros processos sancionatórios relevantes envolveram, entre outras instituições, o Rabobank (2018), o Standard Chartered (2019), o ABN AMRO (2021), o NatWest Group (2021), o Deutsche Bank (entre 2017 e 2023) e o UBS (2026).

Entre 2016 e 2020 surgiram vários casos particularmente graves em jurisdições como os Estados Bálticos, Malta e Chipre, envolvendo sobretudo instituições de menor dimensão, como o ABLV Bank (Letónia), o Versobank (Estónia), o Pilatus Bank e o Satabank (Malta), bem como o FBME Bank (Chipre).

Nestes casos, as deficiências em matéria de prevenção do branqueamento de capitais foram frequentemente agravadas por modelos de negócio de maior risco, práticas de governação inadequadas e reduzida capacidade operacional, conduzindo à revogação das licenças bancárias, à liquidação das instituições ou à sua saída do mercado.

Neobancos sob crescente escrutínio

Mais recentemente, a atenção das autoridades de supervisão estendeu-se aos neobancos e às plataformas bancárias digitais, incluindo a Monzo, a bunq, a Revolut, a N26 e a Klarna.

Segundo a agência, esta evolução reflete a preocupação de que a rápida expansão dos modelos de negócio das fintech possa ter ultrapassado o desenvolvimento e a implementação de estruturas de controlo de prevenção do branqueamento de capitais suficientemente robustas.

Ao mesmo tempo, o próprio modelo de banca digital introduz vulnerabilidades acrescidas em matéria de AML, nomeadamente devido à abertura remota de contas, à atividade transfronteiriça e à execução de transações em tempo real.

No caso do Danske Bank, os problemas relacionados com AML contribuíram para a atribuição de uma tendência negativa em 2018 e, posteriormente, para o downgrade da notação de crédito em 2020.

De forma semelhante, fora da Europa, deficiências significativas ao nível da governação e dos controlos de AML contribuíram para o downgrade do Toronto-Dominion Bank em 2025.

Em sentido inverso, progressos sustentados no reforço dos controlos de prevenção da criminalidade financeira e na resolução de problemas herdados favoreceram uma estabilização e posterior melhoria do perfil de crédito do Danske Bank durante o período de 2025-2026.

Em julho de 2026, as questões relacionadas com AML eram identificadas como fator «Relevante» na análise ESG da Morningstar DBRS a cinco instituições financeiras europeias: Deutsche Bank, Swedbank, Danske Bank, HSBC Holdings e Cooperatieve Rabobank.

Novos riscos e papel da AMLA

Para a Morningstar DBRS, «o panorama dos riscos de branqueamento de capitais está a evoluir rapidamente em resposta aos desenvolvimentos tecnológicos e geopolíticos, embora vulnerabilidades tradicionais, como as atividades intensivas em numerário em jurisdições onde a utilização de dinheiro físico continua elevada, permaneçam relevantes».

A agência acrescenta que «a crescente digitalização dos serviços financeiros, conjugada com a expansão dos pagamentos imediatos, reduziu significativamente o tempo disponível para detetar operações suspeitas e aumentou a velocidade com que os fundos de origem ilícita podem ser movimentados».

Salienta ainda que «a crescente sofisticação dos esquemas de fraude, incluindo os potenciados pela inteligência artificial, está a aumentar a complexidade operacional enfrentada pelas instituições financeiras».

Ao mesmo tempo, considera que a tecnologia é um elemento essencial para mitigar estes riscos. A utilização de análise avançada de dados e de inteligência artificial está a tornar-se cada vez mais comum nos sistemas de prevenção do branqueamento de capitais, sobretudo na monitorização de transações, na deteção de anomalias e na diligência devida sobre os clientes, permitindo às instituições reforçar a eficácia e a escalabilidade dos seus mecanismos de prevenção da criminalidade financeira.

A Morningstar DBRS dedica ainda uma referência específica ao mercado dos criptoativos, recordando que o Financial Action Task Force (FATF) assinalou um aumento da utilização de stablecoins em transações ilícitas.

As novas infraestruturas de pagamento, como os IBAN virtuais, cada vez mais utilizados por instituições de moeda eletrónica, empresas fintech e prestadores de serviços de pagamento, poderão igualmente criar desafios adicionais em matéria de transparência e rastreabilidade das operações.

A agência refere ainda que as alterações geopolíticas e o reforço das sanções internacionais agravaram os riscos associados ao branqueamento de capitais. «Desde o início da guerra entre a Rússia e a Ucrânia, em 2022, verificou-se um aumento significativo das exportações da União Europeia para determinados países terceiros, suscitando preocupações quanto à possibilidade de contornar as sanções impostas à Rússia através da reexportação de bens», salienta.

«Estas tendências aumentaram os desafios de compliance, sobretudo nas operações de financiamento do comércio internacional (trade finance)», acrescenta.

Por fim, a Morningstar DBRS considera que a entrada em funcionamento da Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (AMLA), criada em 2025 e que, a partir de 2028, passará a supervisionar diretamente 40 bancos significativos da União Europeia, representa «uma mudança significativa no panorama da supervisão europeia».

A agência conclui que «espera-se que a AMLA introduza uma abordagem mais centralizada à supervisão, particularmente das instituições financeiras transfronteiriças consideradas de maior risco, promovendo simultaneamente uma maior harmonização das regras e um reforço da coordenação entre as autoridades nacionais competentes, incluindo as Unidades de Informação Financeira (UIF)».

Para os bancos, acrescenta, «esta mudança representa um salto qualitativo nas exigências de supervisão, com expectativas mais elevadas em matéria de governação, gestão do risco, qualidade dos controlos internos e eficácia dos sistemas de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo».