EUA preparam primeira legislação federal sobre criptoativos

Está aberto o caminho para que os Estados Unidos consigam uma legislação nacional sobre criptoativos. Na passada quarta-feira, a Câmara dos Representantes, controlada pelos republicanos, eliminou os principais obstáculos processuais que estavam a travar a legislação sobre ativos digitais, um dia depois de o presidente Donald Trump ter sido obrigado a intervir para salvar a iniciativa.

Com efeito, os republicanos da Câmara sofreram um revés na terça-feira, quando vários conservadores do próprio partido se juntaram aos democratas para bloquear uma votação sobre estas matérias, o que forçou a intervenção de Trump. Mesmo após essas conversações, as votações subsequentes, necessárias para fazer avançar a legislação, revelaram-se difíceis, uma vez que os líderes republicanos tiveram de passar várias horas a convencer os conservadores a permitirem que os projetos prosseguissem. Um núcleo duro resistiu aos esforços para considerar separadamente as três principais propostas legislativas relacionadas com os criptoativos.

Estamos a falar da Lei Clarity, que visa reclassificar as criptomoedas, alterando o organismo responsável pela sua supervisão; da Lei do Estado de Vigilância Anti-CBDC, que procura impedir a Reserva Federal (Fed) de lançar uma moeda digital (“dólar digital”) diretamente para os cidadãos, com o intuito de salvaguardar a sua privacidade financeira; e da Lei GENIUS, aprovada no Senado no passado dia 18 de junho, que estabelece o primeiro enquadramento jurídico nacional para as stablecoins indexadas ao dólar norte-americano.

Os votos favoráveis surgiram após mais de nove horas de negociações privadas, durante as quais os líderes dos dois partidos procuraram conquistar legisladores céticos quanto à forma como o pacote legislativo foi estruturado.

É provável que um projeto de lei destinado a estabelecer um enquadramento federal para as moedas estáveis venha a ser o primeiro a ser aprovado, o que constituiria uma vitória decisiva para a indústria das criptomoedas. A proposta já foi aprovada pelo Senado e, se obtiver luz verde na Câmara dos Representantes, seguirá para a assinatura final de Donald Trump.