Horizontes de Educação – “Carta pelo Futuro da Educação- Compromissos para 2050” já pode ser lida e subscrita

Assente em 10 Compromissos e convidando à participação cívica, o documento apresentado hoje resulta de vários meses de trabalho colaborativo com centenas de participantes e é um convite a afirmar um horizonte comum para a educação em Portugal até 2050. Surge num tempo em que “é insuficiente discutir a educação apenas a partir das urgências do presente, numa conjuntura marcada pela aceleração da mudança, pela emergência da inteligência artificial, por novas pressões sobre o papel do docente, pela necessidade de aprendizagem ao longo da vida, pelo envelhecimento demográfico, pela saúde mental, pela polarização social, pelas alterações climáticas e pelas desigualdades persistentes”.

O Manifesto não pretende substituir o debate democrático, nem fechar opções de política pública, nem prescrever medidas de curto prazo. Antes procura identificar uma direção coletiva de longo prazo, “suficientemente clara para orientar decisões e suficientemente aberta para acolher diferentes caminhos de concretização”. Prevê a construção de um novo contrato social para a educação, assente na corresponsabilização entre Estado, instituições, profissionais, estudantes, famílias, empresas, comunidades e sociedade civil. Nele se pode ler que “A governação da educação deverá tornar-se mais participada, transparente, estável e orientada por compromissos de longo prazo, protegendo a transformação educativa das oscilações conjunturais”.

As grandes linhas da Carta – Educação como infraestrutura do futuro 

PREMISSA – A educação é uma das infraestruturas mais decisivas do futuro de Portugal. Contempla a capacidade de cada pessoa desenvolver plenamente o seu potencial, garantir o caminho entre o ensino e a empregabilidade, a vitalidade democrática do país, a sua coesão social, a sua capacidade de inovar e a sua preparação para responder a transformações profundas de natureza tecnológica, demográfica, económica, ambiental e cultural.

CONTEXTO -Num tempo marcado pela aceleração da mudança, pela emergência da inteligência artificial, por novas pressões sobre o papel do docente, pela necessidade de aprendizagem ao longo da vida, pelo envelhecimento

demográfico, pela saúde mental, pela polarização social, pelas alterações climáticas e pelas desigualdades persistentes, torna-se insuficiente discutir a educação apenas a partir das urgências do presente.

TENSÕES – O diagnóstico preliminar aponta para que existem forças e tensões que serão centrais para o horizonte de 2050.

CONVOCATÓRIA – Este Manifesto é um convite a afirmar um horizonte comum para a educação em Portugal até 2050.

VISÃO DE LONGO PRAZO – Esta é uma reflexão que não pretende substituir o debate democrático, nem fechar opções de política pública, nem prescrever medidas de curto prazo. Procura identificar uma direção coletiva de longo prazo, suficientemente clara para orientar decisões e suficientemente aberta para acolher diferentes caminhos de concretização.

MULTIPARTES – O futuro da educação não pode ser desenhado por um único ator, por uma única geração ou por uma única instituição. Exige inteligência coletiva, visão de longo prazo, coragem para imaginar, capacidade de compromisso e vontade de ação partilhada. Essa lógica de construção multipartes e de compromisso público atravessa toda a metodologia do projeto Horizontes da Educação.

PROPÓSITO – Contribuir para a consolidação de uma Educação humanista, inclusiva, inteligente e Transformadora.

AMBIÇÃO – Ver Portugal conjugar esforços e ser capaz de construir um sistema de educação que desenvolva plenamente cada cidadão, que reforce a coesão social, cultive a cidadania democrática, promova a equidade, se prepare para um mundo em mudança e amplie a capacidade coletiva de criar futuro.

VECTORES – Será uma educação que combina exigência e equidade, conhecimento e criatividade, tecnologia e humanidade, pertença e abertura ao mundo — que valoriza diferentes percursos e torna possível aprender, reaprender e contribuir ao longo de toda a vida.

UM MUNDO MELHOR –  O propósito da educação  é o de formar pessoas capazes de compreender o mundo, agir com responsabilidade, conviver com os outros em liberdade e respeito, criar valor económico, social, cultural e ambiental, e continuar a aprender ao longo da vida.

Os 10 compromissos 

COMPROMISSO 1 – Aprendizagem centrada na Pessoa

Integrará tecnologias digitais e inteligência artificial de forma ética, crítica e humanamente orientada, colocando-as ao serviço da aprendizagem e não da sua substituição.

Fazer evoluir os ambientes de aprendizagem para ecossistemas mais inteligentes, capazes de apoiar percursos diversificados, feedback mais rico e melhores condições de acompanhamento dos estudantes.

A literacia digital, algorítmica e ética deverá tornar-se uma dimensão central da formação de todos os cidadãos, permitindo compreender, usar e questionar criticamente os sistemas tecnológicos que moldam a sociedade.

COMPROMISSO 2 – O Professor como Função Estratégica para o Futuro

Portugal deverá afirmar, até 2050, uma nova centralidade da profissão docente, garantindo que assume o papel humano da aprendizagem e o desenvolvimento de competências socioemocionais.

O papel dos docentes deverá evoluir de forma consistente para funções mais complexas de mentoria, curadoria, facilitação e mediação pedagógica, com foco no desenvolvimento de competências para o futuro — pensamento crítico, criatividade, autonomia, colaboração e relação humana.

A formação inicial, a formação contínua e as condições de exercício profissional deverão ser reconfiguradas de modo a atrair, apoiar e valorizar os educadores do futuro.

COMPROMISSO 3 – Currículo Vivo e Competências para o Futuro

O currículo deverá evoluir para uma arquitetura viva, flexível e interdisciplinar, capaz de integrar diferentes áreas do saber

e de articular conhecimento sólido com competências transversais relevantes para a vida, a cidadania e o trabalho.

A educação deverá desenvolver, de forma intencional, pensamento crítico, criatividade, autonomia, resolução de problemas, literacias emergentes e competências relacionais e éticas.

A aprendizagem deverá tornar-se mais conectada com desafios reais, contextos concretos e projetos interdisciplinares e significativos, e com experiências de criação, experimentação e colaboração.

COMPROMISSO 4 – Bem-Estar, Inclusão e Desenvolvimento Integral

Em 2050, o sistema educativo português deverá assumir o bem-estar, a saúde mental, a inclusão e o desenvolvimento integral como condições estruturais da aprendizagem e não como dimensões periféricas.

A educação deverá reduzir barreiras de origem social, económica, territorial, cultural, funcional e emocional, assegurando que mais pessoas possam aprender, progredir e participar em condições de dignidade e pertença.

As instituições educativas deverão ser ambientes que cultivam confiança, relação, segurança, sentido de comunidade e reconhecimento da diversidade humana.

COMPROMISSO 5 – Escola Aberta, Comunidade Plural e Território Educador

A escola e as instituições de ensino, das primeiras idades às universidades, deverão afirmar-se cada vez mais como plataformas abertas de aprendizagem, ligadas ao território, à comunidade, à cultura, à ciência, ao tecido empresarial e aos desafios do mundo real, com a autonomia para responder às necessidades dos seus contextos.

Portugal deverá promover ecossistemas educativos em que famílias, municípios, instituições culturais e artísticas, tecido económico, associações e sociedade civil participem de forma mais estruturada na criação de oportunidades de aprendizagem, refletindo a pluralidade cultural e demográfica do país.

Os espaços e tempos da educação deverão tornar-se mais flexíveis, colaborativos e conectados com a vida das comunidades e com diferentes contextos de aprendizagem, colaborando e concorrendo para uma visão nacional comum.

COMPROMISSO 6 – Sustentabilidade, Resiliência e Literacia Climática

A educação em Portugal deverá preparar todas as pessoas para compreender, enfrentar e transformar os desafios ecológicos, climáticos e de sustentabilidade que marcarão o século XXI.

A sustentabilidade deverá deixar de ser um tema secundário para se tornar uma dimensão transversal do currículo, da cultura institucional, das infraestruturas e das práticas educativas.

O sistema educativo deverá contribuir para formar pessoas capazes de promover resiliência, regeneração e responsabilidade intergeracional nas suas vidas e organizações.

COMPROMISSO 7 – Um Novo Contrato Social para a Educação

Portugal deverá construir, até 2050, um novo contrato social para a educação, assente na corresponsabilização entre Estado, instituições, profissionais, estudantes, famílias, empresas, comunidades e sociedade civil.

A governação da educação deverá tornar-se mais participada, transparente, estável e orientada por compromissos de longo prazo, protegendo a transformação educativa das oscilações conjunturais.

A educação deverá ser reconhecida como prioridade nacional duradoura, mobilizando vontade política, investimento, inteligência coletiva e pactos de continuidade.

COMPROMISSO 8 – Aprendizagem ao Longo da Vida e Novas Formas de Credenciação

A educação em Portugal deverá assumir plenamente a aprendizagem ao longo da vida como eixo estruturante do sistema educativo e não comofunção marginal ou complementar.

O país deverá evoluir para modelos mais flexíveis, modulares e interoperáveis de certificação e reconhecimento, valorizando aprendizagens formais, não formais e experienciais.

As instituições de ensino deverão ampliar a sua missão, tornando-se parceiras permanentes das pessoas e das organizações na atualização de competências ao longo da vida.

COMPROMISSO 9 – Avaliação Autêntica e Respeitadora dos Ritmos de Aprendizagem

A avaliação deverá evoluir de modelos predominantemente centrados na reprodução, padronização e memória de curto prazo para abordagens mais autênticas, diversificadas e formativas.

O sistema educativo deverá reconhecer melhor a diversidade de ritmos, processos e formas de demonstrar aprendizagem, sem abdicar de exigência, rigor e qualidade.

As práticas de avaliação e credenciação deverão tornar-se mais coerentes com os desafios da era digital e da inteligência artificial, valorizando compreensão, aplicação, criação, colaboração e sentido crítico.

COMPROMISSO 10 – Demografia, Multiculturalidade e Equidade Territorial

Portugal deverá responder ao envelhecimento da população e à transformação demográfica das próximas décadas, ajustando a oferta educativa às novas pirâmides etárias e às necessidades de aprendizagem ao longo de toda a vida.

A educação deverá reconhecer e valorizar a multiculturalidade crescente da sociedade portuguesa, integrando a diversidade linguística, cultural e

identitária dos novos públicos como riqueza e como oportunidade pedagógica.

A equidade territorial deverá ser um princípio orientador, garantindo que todas as pessoas — independentemente da idade, origem ou localização — têm acesso a oportunidades educativas com qualidade, dignidade e relevância.

COMPROMISSO FINAL – ACELERADOR DE FUTUROS

A concretização desta visão exige escolhas, experimentação, investimento, continuidade, coragem institucional e compromisso coletivo. Assumimos esta Carta como um horizonte comum para o futuro da educação em Portugal até 2050. Reconhecemos que a sua concretização exigirá escolhas, experimentação, investimento, continuidade, coragem institucional e compromisso coletivo.

Comprometemo-nos a contribuir, a partir dos nossos diferentes papéis e responsabilidades, para a construção de uma educação mais humana, mais inteligente, mais justa, mais aberta, mais exigente e mais preparada para o futuro. Esta Carta não encerra a conversa: abre um processo de co-criação, adesão e mobilização nacional em torno de uma visão partilhada para a educação em Portugal. A esta nova etapa do projeto Horizontes da Educação chamamos Acelerador de Futuros.

COMO SUBSCREVER A CARTA – Qualquer cidadão o pode fazer em https://app.horizontesdaeducacao.pt/carta