Intesa Sanpaolo critica carga fiscal e alerta para possível intervenção do BCE

O Intesa Sanpaolo, o maior banco de Itália, criticou duramente a carga fiscal sobre o setor bancário prevista no Orçamento do Estado italiano para 2027, alertando que as medidas poderão levar o Banco Central Europeu (BCE) a exigir aos bancos italianos uma redução da sua exposição à dívida soberana, revelou a agência Reuters.

O presidente executivo, Carlo Messina, afirmou perante uma comissão parlamentar que as medidas são, em parte, contrárias à Constituição italiana e que poderão desencadear disputas judiciais com os credores do país.

Messina acusou ainda o Governo de adotar uma «abordagem sul-americana», argumentando que os limites aos créditos fiscais decorrentes de incentivos anteriormente concedidos para obras de renovação de habitações constituem uma forma de reestruturar a elevada dívida pública do país.

«É evidente que operamos num contexto em que, se existir uma questão constitucional, os nossos acionistas irão levantar a questão da constitucionalidade», afirmou Messina.

Itália pretende arrecadar 5,9 mil milhões de euros junto do setor financeiro para ajudar a financiar reduções de impostos e aumentos da despesa pública no Orçamento do próximo ano, elevando esse montante para 12 mil milhões de euros até 2029.

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Em resposta às declarações de Messina, a primeira-ministra, Giorgia Meloni, afirmou que o aumento dos impostos era «uma questão de justiça», tendo em conta o difícil contexto económico, marcado pelo aumento do custo de vida e das taxas de juro.

«Há empresas que tiveram bons resultados nos últimos anos, em parte graças às medidas governamentais e à estabilidade proporcionada por Itália. Por isso, vamos tentar ajudar-nos mutuamente», afirmou aos jornalistas em Dublin.

O Banco de Itália afirmou, na quinta-feira, que os aumentos de impostos irão agravar a incerteza e afetar as decisões de investimento.

O Governo de Meloni tem afirmado repetidamente, nos últimos anos, que os elevados lucros dos bancos resultaram sobretudo da subida das taxas de juro do BCE e das garantias estatais concedidas a empréstimos por governos anteriores, na sequência da pandemia de COVID-19.

Na quinta-feira, Messina criticou particularmente uma medida governamental que prevê a distribuição, ao longo de dez anos, de mais de 20 mil milhões de euros em benefícios fiscais que, ao abrigo da legislação em vigor, estarão disponíveis em 2027 para contribuintes e empresas financeiras e não financeiras.

Estes créditos fiscais estão associados a incentivos concedidos para obras de renovação de habitações realizadas em 2023.

«De acordo com as regras do BCE, isto chama-se tolerância […]. Daqui a pouco, vão pedir-nos, como fazem habitualmente, que reduzamos a exposição aos títulos de dívida pública», afirmou Messina.

O Banco de Itália alertou igualmente que esta medida poderá ter um impacto significativo nos lucros dos bancos em 2026.

Itália aguarda um parecer jurídico crítico do BCE sobre o Orçamento do Estado, disseram à Reuters fontes familiarizadas com o assunto.

O ministro da Economia, Giancarlo Giorgetti, afirmou estar disponível para introduzir alterações no Orçamento, atualmente em análise no Parlamento, acrescentando que os incentivos à renovação de habitações tiveram um impacto significativo nas finanças públicas.