Lagarde: “Iniciativas de modernização regulatória não devem resultar em desregulação”

A presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, discursou nesta sexta-feira nas reuniões de primavera do FMI e do Banco Mundial, tendo abordado vários tópicos que marcaram a agenda do setor financeiro nos últimos meses. A líder do supervisor bancário europeu alertou para os vários riscos que assolam a economia global, nomeadamente a da Zona Euro, e elencou algumas das prioridades da instituição a que preside.

Ao longo da sua intervenção, Lagarde manteve presente o tópico da incerteza geopolítica, causada principalmente pela guerra no Médio Oriente, mas também pela invasão russa à Ucrânia e pelas políticas comerciais adotadas por alguns países – que a presidente do BCE não nomeia, mas que se subentende como sendo os EUA pela referência a tarifas e políticas protecionistas ao longo do discurso.

Face aos choques geopolíticos, a presidente do BCE destaca a “resiliência” do sistema bancário, que se apoia em “fortes posições de capital, liquidez e rentabilidade”. A resiliência e o ‘level playing field’ são apontados como “pré-requisitos chave” para ter um sistema financeiro forte. Neste contexto, Lagarde deixa um aviso: “iniciativas de modernização regulatória não devem resultar em desregulação”. Recorde-se que o BCE lançou nesta semana uma série de medidas destinadas a simplificar as regras bancárias.

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Apesar dos elogios ao sistema bancário, Christine Lagarde lembra que área do euro não escapa às vulnerabilidades inerentes à sua “integração profunda nas cadeias de valor globais”, com destaque para o setor da energia, materiais brutos e serviços digitais. O risco de crédito em empresas afetadas por tarifas e preços da energia podem afetar a qualidade dos ativos dos bancos e dos Intermediários Financeiros Não Bancários (NBFI, na sigla inglesa).

Lagarde alerta especificamente para as NBFI, sublinhando que as que possuem “elevada exposição a ativos com avaliação elevada e relativamente ilíquidos, incluindo o crédito privado, podem amplificar choques através da venda forçada de ativos e do contágio entre ativos”. Também a exposição ao mercado privado e as conexões transfronteiriças podem ampliar o stress nestas NBFI. A presidente do BCE reitera ainda que as ligações entre não-bancos e bancos podem expor estes últimos a riscos do mercado, de financiamento e de liquidez.

Assim, a líder do regulador europeu realça que os esforços para fortalecer o quadro regulatório das NBFI – “incluindo a implementação de reformas concordadas internacionalmente, melhoramento de disponibilidade e partilha de dados e aumento da cooperação internacional – são essenciais.

Pagamentos também são área crucial na autonomia europeia

A outra vertente destacada por Lagarde para manter a resiliência diz respeito aos pagamentos. A líder do BCE recorda que revelaram recentemente a sua estratégia nesta área, “agrupando todas as grandes iniciativas do Eurossistema dentro de um quadro abrangente para assegurar que o dinheiro do banco central se adapta à era digital enquanto apoia iniciativas do setor privado”.

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O BCE continua a sua missão de implementação do euro digital na Zona Euro. “A adaptação da moeda do banco central à era digital abrange tanto a sua utilização como ativo de liquidação entre instituições financeiras, como a sua utilização como meio de pagamento para os cidadãos e as empresas europeias. O euro digital proporcionará um meio de pagamento digital que será universalmente aceite em toda a área do euro”, reforça.

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Neste sentido, a presidente do supervisor bancário volta a apelar à rápida adoção da regulação de implementação do euro digital. “A contínua coexistência de soluções públicas e privadas estabelece uma colaboração de benefício mútuo que vai fortalecer a autonomia estratégica da Europa no mercado dos pagamentos de retalho”, salienta Christine Lagarde.

Ainda dentro deste tópico, Lagarde não deixa de parte a questão da tokenização. Os projetos Pontes e Appia são construídos em ‘distributed ledger technology’ e querem levar o dinheiro do banco central para os mercados financeiros grossistas. “Ao proporcionar um ativo de liquidação seguro, fiável e escalável, o dinheiro do banco central tokenizado apoia o desenvolvimento de um ecossistema europeu de ativos digitais robusto e integrado. Além disso, interliga iniciativas privadas de tokenização que, de outra forma, estariam isoladas, incluindo stablecoins e depósitos tokenizados”, aponta.

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Contudo, Lagarde avisa que estas iniciativas devem ser ‘EU-governed’, denominadas em euro e devidamente desenhadas e reguladas para poderem complementar o dinheiro de banco central. “No geral, os projetos Pontes e Appia apoiam os esforços de desenvolver uma união das poupanças e investimento, enquanto asseguram que o euro se mantém a âncora confiável da economia digital da Europa”, remata.