O perigo dos lugares-comuns

Há umas ideias que, por serem tantas vezes repetidas, acabam por ser aceites como certas. Ninguém perde muito tempo a colocá-las em causa porque não geram controvérsia, são confortáveis para todos. Os chamados lugares-comuns, às vezes verdadeiros, outras vezes nem tanto.

Isto a propósito das notícias que o Jornal PT50 publica regularmente sobre as novas alianças entre empresas de pagamentos instantâneos, a criação do euro digital e de stablecoins europeias indexadas ao euro. No rol de benefícios que estas inovações apresentam, todas referem o mesmo argumento central: surgem para combater a hegemonia das empresas de pagamentos norte-americanas. Por outras palavras, vão permitir-nos, a nós europeus, fazer bypass aos serviços da Visa e da Mastercard.

Não tenho bem a certeza da origem deste argumento, mas penso que foi lançado com a ideia do euro digital enquanto instrumento de manutenção da soberania do BCE. E ganhou consistência, durante o ano de 2025, devido ao comportamento imprevisível do Presidente dos Estados Unidos e ao atual enquadramento geopolítico, transformando-se numa bandeira daqueles que estão a tentar dominar o mercado europeu de pagamentos.

Mas será mesmo assim? O que é que os cidadãos europeus precisam? De independência dos sistemas de pagamentos americanos ou de transações financeiras entre pessoas físicas e jurídicas fáceis, baratas e totalmente seguras? A competição para dominar os pagamentos será ganha por quem souber usar a tecnologia capaz de garantir estes atributos. Se forem europeus, ótimo, mas, se forem americanos, aposto que ninguém se vai importar. Sinceramente, não acredito que os cidadãos europeus venham a ter de decidir com base na nacionalidade do prestador de serviços. Isso não significa que a questão da soberania não seja relevante, mas dificilmente será, por si só, o fator decisivo.

A inovação não se faz por decreto. É certo que uma política que incentive a concorrência e não impeça abusos de mercado é essencial para promover a criação de valor, mas nunca evoluiremos se não identificarmos o que está verdadeiramente em jogo. E, sinceramente, acredito que o que está em jogo não é a nossa dependência das empresas de pagamentos americanas. Pelo contrário, se não fossem essas empresas, onde estaríamos nós agora?

Basta ler alguns artigos no Jornal PT50 para perceber rapidamente onde está a inovação no sistema financeiro. Enquanto os americanos e o Dolar já dominam totalmente o mercado de stablecoins com a Tether ou a USD Coin, a Europa está longe de ter uma stablecoin indexada ao euro com liquidez mínima para ser utilizada a nível institucional. E, antes de a ter, já dispõe de todo um enquadramento jurídico para a regulamentar.

Em Portugal, por exemplo, o Bison Bank foi o único que pediu uma licença para operar stablecoins ao abrigo do MiCA. É certo que tanto o CaixaBank como o Santander estão envolvidos em projetos pan-europeus, mas, mesmo assim, esta indiferença não augura grande vontade de experimentar.

Foi por isso que, com alguma surpresa, li hoje que os prestadores de serviços de criptoativos em Portugal já podem ser multados se não prestarem contas, em tempo e horas, sobre os ganhos dos investidores portugueses à administração fiscal. Parece uma brincadeira, não é?