Lesados do BES protestam alegando que há dinheiro para fragatas, mas não para devolver poupanças

O Grupo de Lesados do BES/Novo Banco está nesta sexta-feira a manifestar-se, em Espinho, junto à casa do primeiro-ministro, alegando que há dinheiro para fragatas, mas não para lhes devolver as poupanças perdidas na resolução do BES. Este grupo de cidadãos tem vindo a organizar manifestações em que exigem que o Estado lhes devolva as poupanças que tinham investidas no BES e que perderam na resolução da entidade, em agosto de 2014.

Argumentam que o Banco de Portugal lhes garantiu então que essas estavam protegidas por uma provisão de 1,84 mil milhões de euros que obrigou o BES a fazer (na designada conta ‘escrow’) ainda no início de 2014 e que na resolução passou para o Novo Banco. “Nós não somos lesados do BES, somos lesados da conta ‘escrow’. Muitos lesados já morreram, outros têm as vidas destruídas, já foram feitas mais de 100 manifestações e ninguém quer assumir, e isto desde há 12 anos”, disse António Silva ao telefone à Lusa, que indicou estarem cerca de 30 pessoas no protesto.

Já na semana passada os mesmos lesados organizaram uma manifestação em Espinho.

Segundo a mesma fonte, este problema não se resolve porque não há vontade, desde logo do Governo (PSD/CDS-PP), liderado por Luís Montenegro. “O primeiro-ministro tem 4 mil milhões de euros para fragatas mas não podem repor? Têm milhões para gestores do Novo Banco e não podem repor? Têm de repor a conta ‘escrow’ e pagar o que é devido aos lesados”, vincou.

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António Silva foi muito crítico, sobretudo, para o atual PSD, que diz não querer ajudar a resolver o problema a estes lesados. Explicou que, nas reuniões tidas, os deputados do PSD mandam os lesados para tribunal quando – acrescentou – os tribunais não resolvem o problema há já 12 anos, desde que foi a resolução do BES, e a sua situação específica os impede até de serem considerados credores do BES.

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António Silva afirmou que uma conta ‘escrow’ é uma provisão fiduciária e irrevogável, e que isso mesmo está definido em Diário da República, pelo que é o Estado português que não está a cumprir a lei quando permitiu (com as suas responsabilidades diretas na resolução do BES e na gestão subsequente do Novo Banco) que esse dinheiro fosse usado para outros fins e não para indemnizar clientes do BES.

O BES desapareceu há 12 anos, uma notícia que, no domingo 3 de agosto de 2014, surpreendeu apesar da sucessão de polémicas com o grupo. O Banco de Portugal, na aplicação da medida de resolução, passou parte da atividade para um novo banco que criou, denominado Novo Banco.

A queda do BES e do Grupo Espírito Santo deixou milhares de pessoas lesadas devido a investimentos feitos no banco ou em empresas do grupo.

Sobre a provisão criada para reembolsar clientes, essa nunca chegou a cumprir a sua função. Houve um debate entre o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) sobre se o Novo Banco deveria ou não reembolsar os detentores destes títulos de dívida. De um lado, o banco central defendia que o Novo Banco só podia avançar com uma solução se não afetasse o seu equilíbrio financeiro, enquanto a CMVM elaborou um parecer jurídico a atribuir a responsabilidade do reembolso ao Novo Banco. Contudo, o dinheiro nunca foi devolvido aos clientes lesados.

Ainda assim, devido à muita pressão de clientes lesados, nos Governos de António Costa (PS) viriam a ser encontradas soluções que compensaram parcialmente clientes pelo dinheiro perdido, desde logo em papel comercial, que foi vendido pelo BES aos clientes como sendo um produto de capital garantido. Contudo, houve lesados que não aceitaram, caso dos que integram este grupo, por considerarem que era insuficiente e que seria “colaborar com um crime e com uma burla”.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT50