Miranda Sarmento: «Existe um risco orçamental com os obrigacionistas do BES»

O ministro das Finanças admitiu, nesta sexta-feira, que existe «uma contingência com os obrigacionistas do Banco Espírito Santo (BES) que vem de 2017», mas afirmou não saber se essa contingência será integralmente concretizada em 2027.

«Esse risco existe», afirmou Miranda Sarmento durante a audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2027.

O problema a que se referia Miranda Sarmento está relacionado com a provisão de 630 milhões de euros constituída pelo Fundo de Resolução para fazer face a eventuais compensações a credores comuns do BES, ao abrigo do princípio No Creditor Worse Off (NCWO).

A justificação para a constituição daquela provisão foi apresentada na nota de abertura do relatório e contas de 2025, na qual o então presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos, explicou que a provisão estava relacionada com a possibilidade de o Fundo ter de compensar determinados credores comuns do BES ao abrigo do princípio No Creditor Worse Off.

O responsável sublinhou que este princípio é um pilar essencial da legalidade da resolução bancária: nenhum credor pode ficar numa situação pior do que aquela em que estaria se o banco tivesse entrado em liquidação na data da resolução.

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Posteriormente, em entrevista ao Jornal Económico, Máximo dos Santos, que abandonou a administração do Banco de Portugal no final de outubro e, por inerência, a presidência do Fundo de Resolução, referiu: «Constituímos essa provisão sabendo que, mais cedo ou mais tarde, teria de haver este pagamento, porque é um pilar essencial da legalidade da resolução. Quando um credor recebe menos na resolução do que teria recebido numa liquidação, tem de ser compensado. Uma avaliação independente estimou que os credores comuns receberiam 31,7% dos seus créditos se o BES tivesse entrado em liquidação em agosto de 2014».

Questionado sobre o calendário dos pagamentos, Máximo dos Santos disse ao Jornal Económico: «A única garantia é que receberão, sem dúvida, aqueles em relação aos quais se verificarem todos os requisitos previstos na lei. O pagamento ocorrerá no momento em que a autoridade de resolução entender que estão reunidos todos os pressupostos: que sejam reconhecidos como credores comuns e que esteja fixado o montante. Terá de haver um procedimento regulamentar. Fizemos uma consulta pública e acabámos de receber as respostas».

«Portanto, não darei uma data específica, mas é bem possível que em 2027 já haja condições para fazer pagamentos a alguns. Trata-se de uma decisão tomada credor a credor, e cada um, à medida que for cumprindo os requisitos, recebe», afirmou o responsável.