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Portabilidade das contas, mas sem o mesmo IBAN
Banco de Portugal estuda facilitar a transferência de contas entre bancos, mas o enquadramento europeu impede a manutenção do mesmo número de conta.
21 Mai 2026 - 12:30
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Autor
Miguel Alexandre Ganhão
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Foto Banco de Portugal
O Banco de Portugal está a estudar um processo que facilite aos clientes bancários a transferência de contas entre instituições financeiras, indo ao encontro da recomendação da Autoridade da Concorrência, que sugeriu a portabilidade das contas bancárias.
Fonte oficial do supervisor afirmou que o banco central está a equacionar a utilização do SPIN — um sistema criado pelo Banco de Portugal que permite fazer transferências bancárias usando apenas o número de telemóvel (para particulares) ou o Número de Identificação Fiscal (NIF) e o Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC), no caso de empresas e empresários em nome individual, em vez da introdução do IBAN completo — para agilizar a mudança de contas, por exemplo através da facilitação da transferência de débitos diretos.
No entanto, não será possível concretizar a portabilidade do número de conta (IBAN) de forma semelhante à portabilidade dos números nas comunicações móveis. Segundo responsáveis do Banco de Portugal, “de acordo com a legislação comunitária, todas as contas europeias têm de ser identificadas com um IBAN próprio. Os primeiros quatro caracteres identificam o país, o grupo seguinte de quatro caracteres identifica a instituição bancária e os restantes identificam a conta do titular. Isto não pode ser alterado. A portabilidade da conta bancária pode ser feita, mas não com o mesmo IBAN”.
Segundo os mesmos responsáveis, “o SPIN não é mais do que a associação do IBAN a um número de telemóvel, e este mecanismo pode ajudar a facilitar a transferência de contas”.
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