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Reforma do mecanismo de gestão de crises bancárias e garantia de depósitos aprovado em Bruxelas
Comissária dos Serviços Financeiros diz que supervisores têm melhores instrumentos para lidar com os problemas que apareçam nas instituições financeiras de pequena e média dimensão.
27 Jun 2025 - 10:28
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Foto: Comissão Europeia
Autor
Miguel Alexandre Ganhão
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“A reforma do mecanismo de gestão de crises bancárias e garantia dos depósitos dará aos supervisores melhores instrumentos para lidar com os problemas de solvência em bancos de pequena e média dimensão, evitando falências descontroladas, e permitindo processos de venda a instituições financeiras saudáveis”, afirmou Maria Luís Albuquerque em reação à aprovação pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu das alterações do Mecanismo de Gestão de Crises Bancárias e Garantia de Depósitos (CMDI).
A Comissária dos Serviços Financeiros escreveu na sua página pessoal do Linkedin que as alterações agora aprovadas “reforçam a proteção dos depositantes em toda a União Europeia (EU), respeitando simultaneamente a estrutura dos diferentes sistemas bancários”.
Aquela responsável acrescenta que “estas mudanças são um importante marco para conseguir uma verdadeira união bancária, que seja resiliente e capaz de gerir os riscos onde quer que eles surjam”.
“Congratulo-me com este resultado, que representa um passo decisivo nos nossos esforços para reforçar a estabilidade do sistema financeiro europeu, proteger os depósitos e evitar mais sacrifícios para os contribuintes quando os bancos apresentam problemas”, referiu a comissária portuguesa.
Uma das alterações consagradas no novo CMDI é a exigência de que o mecanismo de resolução de uma instituição bancária em dificuldades só pode ser acionado se existir “um interesse público”, clarificando quais os critérios a seguir pelos supervisores para apurar se existe ou não esse “interesse público”.
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