Supervisor europeu da Banca lança consulta pública para alterar os testes de stress

A Autoridade Bancária Europeia (EBA) lançou, na passada sexta-feira, um processo de consulta pública relativo à revisão e avaliação pela supervisão (SREP) e aos testes de stress de supervisão. O documento, com mais de 200 páginas, introduz alterações em todos os principais elementos do SREP, com o objetivo de racionalizar e aprimorar o processo de supervisão. As instituições financeiras podem enviar os seus contributos até ao dia 26 de janeiro.

De acordo com a EBA, estas alterações refletem as lições aprendidas com a aplicação prática das Diretrizes SREP desde 2016, reforçando a eficácia da supervisão, estabelecendo uma ligação mais clara entre as medidas de supervisão e as áreas de avaliação, e introduzindo uma estrutura de escalonamento flexível e de alto nível para ações de supervisão. O documento também racionaliza e melhora as avaliações de liquidez e financiamento, e aumenta o foco na avaliação do risco de TIC, incorporando a estrutura da Lei de Resiliência Operacional Digital (DORA).

Entre as propostas de alteração, destaca-se a necessidade de as autoridades competentes avaliarem em que medida os testes de stress estão integrados no quadro de gestão de risco das instituições, incluindo a forma como esses testes são considerados nos processos de definição do apetite e dos limites de risco.

Haverá igualmente uma avaliação, por parte dos supervisores, sobre o grau de envolvimento da gestão de topo e do órgão de administração no programa de testes de stress — incluindo a comunicação interna — bem como o nível de integração dos testes e dos seus resultados nos processos de tomada de decisão.

No que respeita à gestão, os supervisores devem avaliar a exequibilidade das ações da administração em situações de stress, analisando se os prazos de implementação são realistas e se têm em conta as especificidades de cada instituição.

Quando as instituições apresentem atividade transfronteiriça, os supervisores devem considerar potenciais obstáculos à transferibilidade de capital e liquidez dentro dos grupos, bem como o funcionamento de mecanismos de apoio financeiro intragrupo que possam ser afetados em condições de stress.

As autoridades competentes devem ainda ter em conta os resultados dos testes de stress realizados pelas instituições, a fim de identificar fontes de risco de crédito não previamente detetadas, como as decorrentes de alterações na qualidade do crédito, de concentrações de risco, da valorização das garantias ou da exposição ao crédito em períodos de stress.