Supremo decide, por diferença de um voto, que Trump não tem motivos para despedir a governadora da Fed, Lisa Cook

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos declarou inconstitucional, por 5 votos contra 4, a tentativa da Casa Branca de demitir a governadora da Reserva Federal (Fed), Lisa Cook. Na decisão do Tribunal tomada nesta segunda-feira, foi reconhecido que o presidente Donald Trump não conseguiu provar “justa causa” para afastar Cook do banco central norte-americano.

Na sentença, redigida pelo presidente do Tribunal, o conservador John G. Roberts, pode ler-se: “Aceitar qualquer um dos argumentos da administração Trump transformaria, na prática, a proteção da Reserva Federal contra uma destituição arbitrária — que exige uma justa causa — num regime de emprego por vontade exclusiva; seria um salto interpretativo incompatível com a lei aprovada pelo Congresso e com a tradição da nossa nação de manter um banco central protegido de interferências políticas”.

A decisão vem reforçar a independência do banco central norte-americano, cujos governadores são nomeados por proposta do presidente, mas aprovados pelo Congresso. A sentença era aguardada com expectativa porque define os limites da separação de poderes entre o executivo e o legislativo e, sobretudo, porque testa os limites da autoridade presidencial.

Trump tentou afastar Lisa Cook durante o verão passado, no auge de uma campanha para enfraquecer a independência da Reserva Federal e forçar reduções mais agressivas das taxas de juro.

O presidente norte-americano também pressionou e intimidou Jerome Powell, no sentido de que este adotasse uma política monetária mais agressiva de descida das taxas de juro. Após o fim do mandato de Powell, Trump nomeou Kevin Warsh para a presidência da Fed, mas Powell decidiu manter-se como um dos sete governadores da instituição.

• Lisa Cook defende-se em carta enviada a procuradora

Cook, nomeada pelo presidente Biden, também permanece na instituição. É considerada parte do grupo dos “falcões”, que privilegiam a estabilidade dos preços e o combate à inflação em detrimento da criação de emprego. Com 62 anos, é a primeira mulher afro-americana a ocupar um lugar no conselho de governadores da Reserva Federal.

Quando Trump tentou utilizar uma alegada irregularidade relacionada com um empréstimo hipotecário contraído por Lisa Cook para comprar um imóvel como fundamento para a sua demissão, ela resistiu e desafiou o presidente. “Não tenho qualquer intenção de me deixar intimidar para abandonar o meu cargo por causa de dúvidas levantadas num tweet”, afirmou, depois de Trump ter publicado nas redes sociais uma carta de despedimento sem assinatura e ignorando todos os procedimentos oficiais.

O Tribunal rejeitou o argumento “pouco convincente” da Administração Trump de que Cook teve direito a um processo justo. “No mínimo, Cook tinha direito a receber alguma explicação sobre as provas em causa, a dispor de algum meio para apresentar uma resposta e a conhecer o prazo limite para o fazer. Só depois de Cook ter tido oportunidade de responder às acusações formuladas contra si poderá ser tomada uma decisão definitiva. E só então os tribunais poderão avaliar a validade e a suficiência dessas acusações”, referem os juízes na sentença, deixando implícito que, se fosse provada uma “justa causa”, a demissão poderia ser considerada válida.

Os juízes do Supremo recordam que a tentativa de demissão de Cook esteve marcada por várias irregularidades. Rejeitam o afastamento sem que a visada tenha recebido uma carta assinada de destituição, sem ter sido ouvida e sem a abertura prévia de um processo formal.

Cook protagonizou o primeiro caso na história da instituição em que um presidente tentou demitir um governador. O presidente norte-americano procurava exercer controlo sobre o banco central para influenciar a política monetária e reduzir as taxas de juro. Uma medida que poderia impulsionar a economia a curto prazo, precisamente antes das decisivas eleições intercalares, que se realizarão em novembro.

“A Reserva Federal é uma entidade com uma estrutura única e uma tradição histórica distinta. Parte dessa tradição histórica é uma história ininterrupta que remonta à sua fundação, em 1913, quando nenhum presidente, desde Woodrow Wilson até Joseph Biden, tentou alguma vez destituir um governador por uma causa justificada, apesar da constante tentação de taxas mais baixas e dinheiro mais fácil”, afirmou o advogado de Cook, Paul Clement, que foi procurador-geral durante a presidência do republicano George W. Bush. “Simplesmente, não existe razão para abandonar 100 anos de independência do banco central devido a um pedido de emergência”, acrescentou.