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Supremo diz que CGD tem de atualizar subsídio de refeição pago durante as férias
Advogados do banco público estão a analisar a decisão
03 Jul 2026 - 16:35
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Sede da CGD | Foto: CGD
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PT50
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Sede da CGD | Foto: CGD
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) é obrigada a atualizar o subsídio de refeição pago aos trabalhadores bancários durante o período de férias, segundo o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD (STEC).
Em comunicado divulgado esta sexta-feira, o sindicato recorda que o caso remonta a abril de 2017, quando a CGD decidiu deixar de pagar o subsídio de refeição durante o período de férias. O STEC contestou a decisão e recorreu aos tribunais, que lhe deram razão, em novembro de 2018, por considerarem que aquele subsídio integra a remuneração dos trabalhadores.
Na sequência dessa decisão, foi acordado entre as partes o pagamento de um montante anual de 233,10 euros, a liquidar no mês de junho.
Contudo, enquanto o sindicato defendia que esse valor deveria ser atualizado anualmente, acompanhando as atualizações salariais, a CGD discordou. Perante esse desacordo, o STEC instaurou ações no Tribunal do Trabalho e no Tribunal Administrativo relativas a várias matérias em litígio com o banco público.
Em primeira instância, a CGD foi totalmente absolvida dos pedidos apresentados pelo sindicato. No entanto, em sede de recurso, o Tribunal da Relação de Lisboa deu razão ao STEC quanto à atualização anual do subsídio de refeição pago durante as férias.
Seguiram-se recursos para o Supremo Tribunal de Justiça que, segundo o STEC, veio agora considerar “definitivamente assente o direito à atualização anual do referido subsídio de refeição pago nas férias”. O tribunal entendeu ainda que o subsídio é igualmente devido aos trabalhadores em situação de pré-reforma, matéria em que, nas instâncias anteriores, a CGD tinha obtido ganho de causa.
Contactada pela Lusa, a Caixa Geral de Depósitos afirmou que está a analisar a decisão e a avaliar os próximos passos.
“Embora estejamos perante um acórdão do STJ, os advogados da Caixa estão a proceder à sua análise e a ponderar as medidas a adotar”, afirmou fonte oficial do banco público.
Agência Lusa
Editado pelo Jornal PT50
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