‘Too big to fail’: Suíça apresenta regulação que obriga UBS a arranjar mais 17 mil milhões em capital

O UBS vai ser obrigado a constituir reservas de capital CET1 no valor de 17,1 mil milhões de euros, de forma a cumprir com as novas regras bancárias apresentadas nesta semana pelo Governo da Suíça. A chamada regulação ‘too big to fail’ tem vindo a ser discutida no país nos últimos meses, provocando reações negativas por parte do próprio banco, mas também de outros setores da sociedade, como os próprios cantões.

A nova legislação teve como causa original a falência do Credit Suisse, recorda o executivo no seu comunicado. Em suma, o Governo considera que as reservas de capital dos bancos suíços para as suas subsidiárias internacionais devem ser de 100%, em vez dos atuais 60%, argumentando que esta foi uma das razões pela qual o Credit Suisse não foi capaz de se reerguer.

“Bancos de importância sistémica devem poder alienar as suas subsidiárias estrangeiras em parte ou completamente durante o período de recuperação de uma crise, conseguindo ainda agir de forma autónoma sem impactar negativamente os rácios de capital da casa-mãe”, defende o executivo suíço. “Isto fortalece a estabilidade dos bancos de importância sistémica global e também o centro financeiro suíço. Mais ainda, o dano potencial para os contribuintes é reduzido”, acrescenta.

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Por outro lado, o Governo revela que deixou cair a intenção de exigir que os requisitos de capital não contabilizassem software ou ativos fiscais diferidos, algo que, informa, foi rejeitado pela maioria dos participantes na consulta pública e pela comissão parlamentar. Em alternativa, decidiu alinhar-se com as regulações da União Europeia e colocar um período de amortização máximo de três anos para software.

No que diz respeito aos ativos fiscais diferidos, o executivo concluiu que impor essa medida seria uma exceção no plano internacional e, ainda que “fortalecesse a estabilidade financeira”, não vai avançar. O Governo acredita que a capitalização das subsidiárias já reduz o risco de forma satisfatória, mas, caso não seja suficiente, admite reconsiderar a questão dos ativos fiscais diferidos.

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O Governo informa ainda que vai haver um período transitório de sete anos para implementar estas medidas do lado dos bancos, partindo do princípio que as discussões no parlamento não se prolongam além do previsto. Tanto o banco central como o regulador financeiro da Suíça apoiam as medidas apresentadas.

UBS continua a discordar das medidas

Apesar do executivo ter recuado em algumas intenções iniciais, o UBS continua a não estar de acordo com as medidas apresentadas. “O UBS continua a discordar veementemente do pacote proposto, que é extremo, carece de alinhamento internacional e ignora as preocupações manifestadas pela maioria dos participantes nas consultas do governo. Se forem adotadas, as medidas propostas terão consequências de longo alcance para a economia suíça”, critica.

Segundo um estudo citado pelo banco, a economia suíça pode perder um total de 40 mil milhões de euros ao longo dos próximos dez anos ao adotar esta legislação.

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De acordo com o UBS, as alterações às regras sobre o capital CET1, nomeadamente a amortização do software, devem eliminar perto de 3,4 mil milhões em capital, o que resulta numa queda de 0,8 pontos percentuais do rácio CET1 ao nível do grupo.

No UBS, o aumento dos requisitos de capital ia colocar o rácio CET1 em cerca de 18,4%. Com as perdas de capital devido à amortização de software e outros ajustes, o rácio CET1 no grupo baixa dos 18,4% para 17,6%. Estes cálculos da instituição são feitos com base nos dados de 31 de dezembro e um rácio CET1 atual de 12,5% para o UBS AG e 14% para o grupo, assumindo que a legislação é adotada tal como foi apresentada.

Olhando para as contas do Governo, o UBS refere que o rácio CET1 pro-forma base de 15,5% usado é enganador e requer clarificação.

O UBS recorda que estes novos requisitos de capital vêm somar-se aos que o banco já assumiu aquando da aquisição do Credit Suisse, no valor de 12,8 mil milhões. Assim, segundo as contas do banco, o capital total necessário para o UBS ascende a 31,6 mil milhões, com um custo de capital anual a rondas os 2,56 mil milhões.

Tendo em conta que nada entra em vigor antes de janeiro de 2027, o UBS revela que mantém os objetivos para 2026. A instituição indicou ainda que vai analisar as medidas com mais detalhe e indicou que vai fazer comentários adicionais na apresentação dos resultados trimestrais, na próxima quarta-feira.