Tribunal britânico decide que taxas comerciais da Mastercard e da Visa violam lei da concorrência

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A decisão, inédita, resulta de uma série de processos interligados apresentados por centenas de comerciantes que alegam ter sido prejudicados por estas práticas.

30 Jun 2025 - 10:52

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Autor

Sónia Santos Dias

Editora-executiva

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As empresas globais de pagamentos Visa e Mastercard estão a violar a lei da concorrência devido às suas taxas multilaterais de intercâmbio cobradas aos retalhistas, decidiu o Tribunal de Recurso da Concorrência de Londres, na passada sexta-feira.

Segundo avança a agência Reuters, o tribunal concluiu de forma unânime que as taxas cobradas por ambas as empresas infringem a legislação europeia da concorrência. A decisão resulta de uma série de processos interligados apresentados por centenas de comerciantes que alegam ter sido prejudicados por estas práticas.

David Scott, sócio-gerente do escritório de advocacia Scott+Scott, que representa os requerentes, afirmou que se trata de “uma vitória significativa para todos os comerciantes que têm pago taxas de intercâmbio excessivas à Visa e à Mastercard”.

Este desfecho poderá abrir caminho a indemnizações significativas para os retalhistas afetados.

Tanto a Visa como a Mastercard disseram que discordavam da decisão e que pretendem recorrer. À Reuters, um porta-voz da Visa disse que a empresa “continua a acreditar que o intercâmbio é um componente crítico para manter um ecossistema de pagamentos digitais seguro que beneficia todas as partes, incluindo consumidores, comerciantes e bancos”.

Por seu lado, a Mastecard referiu em comunicado que “discorda veementemente da decisão”.

O litígio sobre as taxas de intercâmbio multilaterais, que são cobradas aos retalhistas quando os titulares de cartões fazem uma transação, tem-se arrastado há mais de uma década na Grã-Bretanha e noutros países.

A Scott+Scott afirmou que esta foi a primeira vez que as taxas de intercâmbio comerciais e multilaterais inter-regionais da Visa e da Mastercard foram consideradas uma violação da lei da concorrência.

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