Chumbo do Parlamento Europeu à revisão da Estratégia de Investimento de Retalho é um golpe na criação da União da Poupança e dos Investimentos

O plenário do Parlamento Europeu rejeitou esta semana o acordo negociado com o Conselho da União Europeia para alterar a Estratégia de Investimento de Retalho da União Europeia (Retail Investment Strategy – RIS), que previa um conjunto de novas regras destinadas a regular a forma como os produtos financeiros são comercializados e vendidos aos pequenos investidores.

Recorde-se que, em dezembro de 2025, foi anunciado que o Conselho e o Parlamento Europeu tinham chegado a um acordo sobre um quadro atualizado para o investimento de retalho, com o objetivo de capacitar e proteger os consumidores quando investem. Esse quadro pretendia promover a confiança e reforçar a competitividade nos mercados financeiros da União Europeia.

Para assegurar que os investidores não profissionais pudessem comparar produtos de investimento e avaliar a verdadeira relação custo-benefício das suas aplicações, as empresas de investimento de retalho ficariam obrigadas a identificar e quantificar todos os custos e encargos suportados pelos investidores e relacionados com os produtos de investimento que aconselham.

As alterações acordadas previam também uma melhoria da informação normalizada sobre os produtos de investimento, nomeadamente dos documentos de informação fundamental que as empresas têm de disponibilizar, de modo a garantir que os consumidores possam tomar decisões de investimento devidamente informadas.

As informações sobre os custos, os riscos e os rendimentos esperados dos investimentos passariam a ser mais visíveis e acessíveis aos consumidores. Os modelos atualizados que as empresas teriam de utilizar para esse efeito seriam elaborados e disponibilizados pelas autoridades europeias de supervisão competentes.

O texto previa igualmente que, 30 meses após a entrada em vigor das novas regras aplicáveis aos pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIP), as informações constantes dos documentos de informação fundamental passassem a ser disponibilizadas num formato legível por máquina, de modo a facilitar a comparação entre produtos e a acompanhar a evolução digital.

Na altura, considerou-se que as novas regras iriam proporcionar aos cidadãos e às empresas um leque mais vasto de oportunidades de investimento e de financiamento eficientes. «Tudo isso contribuirá igualmente para a União da Poupança e dos Investimentos (UPI) da UE e para a simplificação da regulamentação dos serviços financeiros», afirmaram os responsáveis europeus.

Agora, com a rejeição destas alterações, por uma diferença de apenas 14 votos, as associações europeias de investidores receiam que este resultado represente um duro golpe para a criação da União da Poupança e dos Investimentos.

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A Federação Europeia de Investidores e Utilizadores de Serviços Financeiros (Better Finance) já condenou a rejeição das alterações. Num comunicado, esta organização, que representa 40 entidades de 25 países europeus e defende os interesses de investidores particulares, aforradores de longo prazo, acionistas minoritários e titulares de apólices de seguros, considera que se trata de um «grande revés para os investidores individuais europeus e de um duro golpe para as ambições da UE de criar uma União da Poupança e dos Investimentos (SIU)».

«Após anos de negociações, concessões repetidas e uma progressiva diluição das propostas originais, até mesmo as melhorias modestas que restavam para os investidores individuais foram agora rejeitadas», afirma a Federação.

«Entre os que votaram contra estavam eurodeputados que deram prioridade a interesses privados em detrimento do interesse público, mas também aqueles que procuraram expressar a sua oposição a um compromisso diluído, que consideravam indigno do seu compromisso de servir os cidadãos da UE», refere a Better Finance, acrescentando: «Embora compreendamos a desilusão destes últimos, discordamos do seu raciocínio: o compromisso relativo à RIS, por mais diluído e dececionante que fosse, ainda representaria um progresso face à situação atual».

Foi precisamente este raciocínio que levou os nove eurodeputados dos partidos mais à esquerda (PS, PCP e Bloco de Esquerda) a votar contra as alterações propostas, enquanto os nove representantes dos partidos mais à direita (PSD, Chega e Iniciativa Liberal) votaram a favor.

Segundo a Better Finance, «a votação do Parlamento Europeu produziu o resultado pretendido pelos opositores de uma maior transparência e responsabilização: não haverá novos requisitos para demonstrar que os produtos de investimento oferecem uma relação custo-benefício justa, nem um escrutínio adicional sobre se os custos são justificados, nem melhorias adicionais para combater os conflitos de interesses no aconselhamento financeiro».

«Embora o Parlamento Europeu tenha aprovado as alterações ao Regulamento PRIIPs – relativo aos Produtos de Investimento de Retalho e aos Produtos de Investimento com Base em Seguros –, uma melhor divulgação da informação sobre os produtos, por si só, não garante que os investidores individuais obtenham um valor justo pelo preço que pagam», acrescenta a organização.

A Better Finance considera que a «Europa pretende que milhões de cidadãos invistam uma parcela maior das suas poupanças nos mercados de capitais, mas o Parlamento Europeu rejeitou até mesmo melhorias modestas destinadas a garantir que esses investimentos proporcionem melhores resultados aos aforradores».

A organização lança ainda um apelo: «Apesar do resultado da votação, a Better Finance insta a Comissão Europeia a não retirar a Estratégia de Investimento de Retalho da União Europeia e pede ao Conselho que tome as medidas necessárias para manter vivo o processo legislativo, incluindo a possibilidade de uma segunda leitura pelo Parlamento Europeu».

«Abandonar a RIS nesta fase significaria desperdiçar anos de negociações e deixar os investidores individuais sem melhorias que, por mais modestas que fossem, teriam representado um avanço no sentido de produtos de investimento mais justos, com maior transparência e uma melhor relação custo-benefício», conclui.