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Chega propõe aumento de 10% da contribuição sobre o setor bancário em 2027
Proposta de alteração ao Orçamento do Estado prevê uma subida das taxas da Contribuição sobre o Setor Bancário, invocando os lucros registados pela banca e a necessidade de reforçar a receita fiscal
04 Nov 2026 - 10:15
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André Ventura líder do ChegaFoto Chega
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André Ventura líder do ChegaFoto Chega
O Chega propõe aumentar em 10% a Contribuição sobre o Setor Bancário (CSB) em 2027, através de uma proposta de alteração à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
A iniciativa, apresentada esta semana pelos deputados do Grupo Parlamentar do partido liderado por André Ventura, prevê que as taxas atualmente em vigor da contribuição, cujo regime foi aprovado pelo artigo 141.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, sejam agravadas em 10% durante o próximo ano.
Na nota justificativa, o partido considera que a CSB, criada em 2011, continua a constituir um instrumento relevante para financiar medidas de resolução e assegurar a repartição de encargos com o setor bancário.
O Chega recorda que a proposta de OE2027 apresentada pelo Governo mantém esta contribuição, estimando uma receita de aproximadamente 209,8 milhões de euros, um montante praticamente idêntico ao previsto para 2026.
A proposta de aumento é justificada pelo desempenho financeiro da banca portuguesa. Segundo os deputados do Chega, o setor registou lucros superiores a 6,3 mil milhões de euros em 2025, tendo os principais bancos mantido resultados sólidos durante o primeiro semestre de 2026.
A iniciativa parlamentar invoca também a declaração de inconstitucionalidade e a consequente revogação do Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário, considerando que o Governo não apresentou, na proposta de OE2027, uma alternativa de tributação adicional com enquadramento jurídico robusto.
Com o agravamento de 10% da CSB, o Chega pretende reforçar a receita pública através de um mecanismo fiscal já existente, defendendo que a medida permite aumentar a contribuição do setor financeiro para as contas públicas sem comprometer a sua estabilidade.
A proposta terá ainda de ser apreciada no âmbito do processo de discussão e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2027.
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