PR promulga extensão da moratória de créditos e estará atento à regulamentação

O Presidente da República promulgou nesta quinta-feira o decreto do Governo que prolonga por 12 meses a moratória de créditos a empresas, famílias e instituições sociais afetadas pelas tempestades do inverno, avisando que estará atento à sua regulamentação. Numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, refere-se que António José Seguro “tem presente a importância deste diploma para a estabilização da tesouraria dos beneficiários e a retoma gradual da atividade económica, sem prejuízo de uma especial atenção à sua regulamentação”.

O chefe de Estado promete “especial atenção” à regulamentação, “considerando as questões que se podem levantar quanto à uniformidade de aplicação do presente diploma pelas instituições de crédito e à sua articulação com outros instrumentos de apoio à reconstrução”.

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A prorrogação da moratória de créditos foi anunciada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, durante o debate quinzenal de 29 de abril na Assembleia da República, e o decreto-lei foi aprovado pelo Governo PSD/CDS-PP no dia seguinte. Segundo o comunicado dessa reunião do Conselho de Ministros, o decreto-lei “prolonga por 12 meses as medidas excecionais de proteção de crédito de famílias, empresas, instituições sociais, e demais entidades afetadas pela tempestade Kristin e pelos fenómenos meteorológicos que ocorreram no início do ano”.

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“O diploma prolonga o diferimento temporário do pagamento de capital, juros e outros encargos associados a empréstimos, bem como a proibição da revogação de linhas de crédito existentes”, com o objetivo de “aliviar eventuais problemas de tesouraria, preservar o emprego e o investimento e permitir a retoma gradual da atividade económica nas zonas atingidas, assegurando maior previsibilidade financeira às entidades afetadas”, lê-se no comunicado do Governo.

No início de abril, cerca de um mês depois de ter tomado posse como Presidente da República, António José Seguro realizou uma Presidência Aberta nas regiões mais afetadas pelas tempestades que atingiram o país no inverno, para verificar a situação no terreno e ouvir cidadãos, empresários e autarcas sobre os prejuízos e necessidades de apoio.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT50