As SADs no radar do AML: porque o futebol deixou de ser apenas uma questão desportiva

Quando se fala em prevenção do branqueamento de capitais, raramente o futebol surge entre os primeiros setores referidos. A atenção tende a concentrar-se nos bancos, nas instituições financeiras, nas fintechs ou nos operadores de criptoativos. No entanto, poucas atividades económicas combinam de forma tão singular transações de elevado valor, fluxos financeiros internacionais, múltiplos intermediários e uma crescente globalização dos negócios. Apesar destas características, o futebol profissional permaneceu durante muitos anos relativamente afastado dos holofotes do AML. Essa realidade está agora a começar a mudar.

Durante décadas, o combate ao branqueamento de capitais associado às operações das Sociedades Anónimas Desportivas (SAD) assentou maioritariamente na capacidade das instituições financeiras para identificar riscos, monitorizar transações e reportar situações suspeitas. Apesar dos milhões de euros envolvidos em transferências, investimentos e contratos comerciais, o futebol profissional continuou durante muitos anos a ser visto principalmente como uma atividade desportiva e não como um setor económico potencialmente exposto a riscos de criminalidade financeira.

O novo pacote europeu de prevenção do branqueamento de capitais representa uma mudança de paradigma ao integrar os clubes de futebol profissional e os agentes de futebol no universo das entidades com responsabilidades próprias em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Embora a aplicação destas novas regras decorra de forma faseada ao longo dos próximos anos, a direção definida pelo legislador europeu é inequívoca: o setor passa a assumir responsabilidades próprias na gestão e mitigação dos riscos de criminalidade financeira.

Mais do que uma alteração regulamentar, esta evolução constitui o reconhecimento formal de uma realidade há muito identificada por diversas organizações internacionais: o futebol profissional possui características que justificam uma atenção acrescida do ponto de vista da integridade financeira.

A dimensão económica que o setor atingiu nas últimas décadas trouxe consigo desafios que vão muito além da vertente desportiva. As transferências de jogadores envolvem frequentemente montantes elevados e transações internacionais, enquanto os processos podem incluir agentes, intermediários, consultores e entidades localizadas em diferentes países.

A este contexto juntam-se investimentos provenientes de grupos empresariais internacionais, estruturas acionistas complexas, contratos de patrocínio de elevado valor e modelos de financiamento cada vez mais sofisticados. A tudo isto acresce um elemento particularmente relevante: a dificuldade em determinar de forma objetiva o valor económico de muitos dos ativos envolvidos.

Ao contrário de um imóvel ou de um instrumento financeiro, cujo valor pode ser comparado com referências de mercado relativamente transparentes, o valor de um atleta resulta frequentemente de uma combinação de fatores difíceis de quantificar, como o potencial desportivo, a duração contratual, a notoriedade ou a estratégia de um determinado clube. Esta subjetividade acrescenta uma camada adicional de complexidade à análise das operações e ajuda a explicar porque o setor passou a merecer uma atenção crescente dos reguladores.

Para as SAD, enquanto principais veículos empresariais do futebol profissional moderno, esta transformação vai muito além da adaptação a novas exigências regulamentares. Representa a necessidade de incorporar o Compliance na própria gestão do negócio, reforçando o conhecimento sobre investidores, parceiros e intermediários, adotando mecanismos mais robustos de due diligence e desenvolvendo capacidade para identificar e mitigar riscos de forma proporcional à complexidade das suas operações. Para muitas organizações, isso implicará investir em equipas especializadas, ferramentas tecnológicas e competências que, até há poucos anos, eram sobretudo uma realidade do setor financeiro.

O futebol profissional está assim prestes a iniciar um percurso de maturidade regulatória semelhante ao que a banca percorreu nas últimas décadas, onde o Compliance deixou de ser visto apenas como uma obrigação legal para passar a constituir uma componente essencial da gestão do risco, da reputação e da sustentabilidade do negócio.

Tal como aconteceu no setor financeiro, esta evolução dificilmente poderá ser sustentada apenas por processos manuais. A crescente complexidade das operações e das exigências regulatórias tornará a tecnologia uma aliada indispensável, desde a análise de risco e identificação de beneficiários efetivos até à monitorização de operações e gestão dos controlos de Compliance

Mais do que cumprir um novo conjunto de regras, as SAD serão chamadas a demonstrar que possuem a capacidade organizacional para gerir riscos de forma estruturada e consistente. O sucesso desta transformação dependerá, em grande medida, da rapidez com que conseguirem desenvolver os mecanismos de controlo, as competências e a maturidade organizacional exigidos por um enquadramento regulatório cada vez mais exigente. Num setor onde a transparência e a credibilidade assumem um valor crescente, essa capacidade poderá tornar-se um importante fator de diferenciação junto de investidores, patrocinadores, instituições financeiras e adeptos.

Durante muitos anos, o futebol foi visto sobretudo através da lente do espetáculo desportivo. Hoje, é também uma atividade económica global, altamente sofisticada e cada vez mais relevante do ponto de vista financeiro.

À medida que o novo enquadramento europeu ganha forma, a integridade financeira passará a ser tão importante para a sustentabilidade do setor como os resultados alcançados dentro de campo.

Porque, num mercado onde circulam milhões de euros e participam intervenientes espalhados por várias jurisdições, a confiança não se mede apenas pelos títulos conquistados ou pelos resultados alcançados. Mede-se também pela capacidade de demonstrar que a integridade financeira é tão importante para a sustentabilidade do setor quanto o sucesso desportivo.

Nota. “Artigo de opinião cujo teor não vincula nem reflete qualquer posição oficial do BPI sobre o tema”