O ministro das Finanças defendeu nesta terça-feira que a distribuição de dividendos no Novobanco, em 2025, que permitirá um encaixe financeiro de 325 milhões de euros, será uma “boa notícia meramente pontual” no próximo ano.

“O mais importante é que se olhe para estes 300 a 325 milhões de euros [de distribuição de dividendos do Novobanco] como uma receita pontual que vai acontecer em 2025 e que não vai acontecer – ou pelo menos não nesta dimensão – nos próximos anos. Pode afetar o excedente [orçamental previsto] em 2025, mas aquilo que foi decidido pelo Parlamento após a entrega do Orçamento durante a discussão na especialidade afeta as contas de 2025, e de todos os anos seguintes, em cerca de 400 milhões de euros”, explicou Joaquim Miranda Sarmento.

Falando aos jornalistas portugueses em Bruxelas no final de uma reunião do Ecofin, o governante rematou: “Esta boa notícia é uma boa notícia para o setor financeiro e para o país, mas também uma boa notícia para o Estado, é meramente pontual e não nos deve desviar daquilo que é a necessidade de manter as contas públicas equilibradas”.

A posição surge depois de, na segunda-feira, o Governo ter confirmado o fim antecipado do acordo de capitalização contingente (CCA) no banco, falando num “bom acordo” que permite “normalizar” a instituição financeira, reduzir os encargos do Estado e encaixar 400 milhões de euros.

“O Novobanco foi vendido em 2017 com um acordo de contingência de capital e esse acordo foi fechado no final da semana passada, com o acordo do Governo”, disse o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento

“É um acordo que permite […] normalizar a situação do banco – o banco, a partir desta semana, passa a ser um banco que opera em condições perfeitamente normais como a sua concorrência […] -; permite ao Estado português deixar de ter uma responsabilidade contingente relacionada com a garantia de cerca de 500 milhões de euros – portanto há 500 milhões de euros dos 3,9 mil milhões da garantia que sabemos que já não serão utilizados”, acrescentou.

O acordo permitirá ainda, segundo o ministro, “ao Estado português ter um ganho financeiro de cerca de 400 milhões de euros, entre o não exercício de uma penalização que o Novobanco tinha direito, de cerca de 75 milhões de euros, e a distribuição de dividendos que ocorrerá no próximo ano, […] de 325 milhões de euros”, elencou o governante.

O Novobanco foi vendido em 2017 ao fundo americano Lone Star.

O acordo de capitalização contingente foi negociado durante o processo da compra do Novobanco pelo fundo Lone Star e foi ao abrigo deste que o Fundo de Resolução injetou mais de 3.000 milhões de euros no banco. Em contrapartida, o acordo proibia a distribuição de dividendos pelo banco.

O Novobanco, que ficou com parte da atividade bancária do Banco Espírito Santo (BES) na sequência da resolução de 2014, tem no fundo Lone Star o seu acionista maioritário, com 75% do capital, estando os restantes 25% divididos entre Fundo de Resolução e a Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

Agência LUSA