ESMA lança ação de supervisão sobre prestadores de serviços de criptoativos uma semana após o fim do período transitório do Regulamento MiCA

Uma semana após o fim do período transitório previsto no Regulamento dos Mercados de Criptoativos (MiCA) para os prestadores de serviços de criptoativos na União Europeia (UE), a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) anunciou o lançamento de uma Ação Comum de Supervisão (Common Supervisory Action – CSA) centrada na resiliência operacional digital dos prestadores de serviços de criptoativos (CASPs), com especial incidência sobre os serviços de custódia.

Segundo um comunicado divulgado esta semana pela ESMA, esta ação de supervisão “avaliará o grau de maturidade das estruturas de resiliência operacional digital dos prestadores de serviços de criptoativos relativamente às atividades de custódia”.

O foco da análise incidirá sobre os riscos inerentes à tecnologia de registo distribuído (Distributed Ledger Technology – DLT), incluindo os mecanismos de governação, a gestão e armazenamento de chaves criptográficas, os controlos das transações, a deteção e resposta a incidentes, os riscos associados aos contratos inteligentes (smart contracts) e as dependências de prestadores de serviços terceiros.

As autoridades nacionais competentes realizarão este exercício com base numa amostra de prestadores de serviços de criptoativos selecionada segundo critérios de risco. A ação decorrerá entre o segundo semestre de 2026 e o primeiro semestre de 2027.

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De acordo com a ESMA, esta iniciativa responde às prioridades de supervisão baseadas no risco, que identificam tanto a resiliência operacional digital como os prestadores de serviços de criptoativos como áreas prioritárias de acompanhamento. A autoridade europeia acrescenta que desenvolveu esta ação comum de supervisão com o objetivo de promover a convergência das práticas de supervisão num segmento de mercado em rápida evolução.

Os resultados recolhidos pelas autoridades nacionais competentes — que, no caso de Portugal, incluem a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e o Banco de Portugal — serão consolidados num relatório final a apresentar ao Conselho de Supervisores da ESMA após a conclusão do exercício, prevista para o segundo semestre de 2027.