Finsolutia recebe autorização para operar como gestora de crédito

A Finsolutia recebeu, na passada sexta-feira, a luz verde do Banco de Portugal para passar a operar como gestora de crédito em Portugal. “Esta autorização permite à empresa dar continuidade à sua atividade no mercado nacional de gestão de créditos, em total conformidade com os novos requisitos regulatórios”, salienta.

A nova regulação entrou em vigor em dezembro e dita que “as entidades que gerem créditos cedidos passam a estar sujeitas a novas regras de autorização, registo, supervisão e fiscalização pelo Banco de Portugal, no âmbito do regime da cessão e gestão de créditos bancários”, explica a Finsolutia em comunicado.

• Banco de Portugal já concedeu três autorizações para gestores de crédito malparado

A empresa sublinha o “contexto de maior exigência regulatória” no setor, com os gestores de crédito a terem um “papel central na garantia do cumprimento dos deveres aplicáveis aos contratos de crédito cedidos”. Estes deveres incluem a prestação de informação aos devedores, o acompanhamento de situações de risco de incumprimento, o tratamento de reclamações, a comunicação à Central de Responsabilidades de Crédito e o respeito pelas regras de proteção dos consumidores.

“O novo enquadramento regulatório pretende harmonizar o acesso e o exercício da atividade de gestão de créditos bancários, em particular no contexto dos créditos cedidos, assegurando que os direitos e garantias dos devedores são preservados independentemente da entidade que adquira os créditos”, esclarece ainda a instituição.

• Gestores de crédito têm de se identificar perante os devedores antes de iniciar a cobrança

Para a Finsolutia, este avanço é um “marco relevante no seu percurso em Portugal e confirma a solidez do modelo de governação, dos sistemas de controlo interno, das práticas de ‘compliance’ e dos processos operacionais que suportam a sua atividade no mercado de crédito e imobiliário”.

O diretor de Compliance da Finsolutia, Bernardo Cabral, acredita que esta autorização é um “reconhecimento importante da robustez do modelo de ‘compliance’ e de governação” da empresa. “Num setor cada vez mais regulado e escrutinado, operar como Gestor de Créditos autorizado pelo Banco de Portugal é uma responsabilidade acrescida, mas também uma confirmação da nossa capacidade para assegurar processos transparentes, rigorosos e alinhados com os mais elevados standards regulatórios”, acrescenta.