Lagarde garante a total privacidade de quem quiser pagar com euros digitais

Numa carta endereçada ao deputado europeu Gerald Hauser, dos Patriotas para a Europa (que integra deputados de partidos de 15 países europeus, incluindo o Chega, de Portugal), a presidente do Banco Central Europeu (BCE) garante a total privacidade dos dados relativos aos cidadãos que queiram utilizar o euro digital como forma habitual de pagamento.

Na missiva conhecida na passada sexta-feira, Christine Lagarde afirma que “os europeus serão livres de decidir se querem utilizar numerário, o euro digital ou qualquer outra forma de pagamento”, acrescentando: “o Eurosistema está a garantir que o euro digital oferecerá o mais elevado nível de privacidade e uma proteção de dados robusta. Com efeito, garantir a privacidade dos utilizadores tem sido uma preocupação central do projeto do euro digital e da proposta legislativa da Comissão Europeia desde o início, tendo o BCE disponibilizado regularmente informação no seu sítio Web para explicar ao público em geral as características do euro digital em matéria de privacidade”.

A presidente do BCE garante uma segurança quase absoluta dos dados pessoais, quer nas transações online, quer nas offline.

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“No caso dos pagamentos online em euros digitais, tal como acontece com outros métodos de pagamento digitais, apenas os prestadores de serviços de pagamento dos utilizadores poderão associar os pagamentos à identidade dos mesmos. Isto destina-se a assegurar o cumprimento das regras de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo”, diz Lagarde, salientando que “para utilizar dados pessoais para fins comerciais, os prestadores de serviços de pagamento terão de obter o consentimento explícito do utilizador”.

No caso das transações offline, “a funcionalidade offline do euro digital oferecerá um nível de privacidade semelhante ao do numerário: os dados pessoais relativos às transações efetuadas offline em euros digitais serão conhecidos apenas pelo ordenante e pelo beneficiário. Nem os prestadores de serviços de pagamento do ordenante e do beneficiário, nem o Eurosistema, poderão consultar os dados pessoais relativos às transações efetuadas offline”, diz aquela responsável.

Na carta, Lagarde adianta que “em conformidade com a proposta legislativa da Comissão Europeia, o Eurosistema não poderá identificar os utilizadores que efetuem ou recebam pagamentos, protegendo assim os seus dados pessoais. Os dados disponibilizados ao BCE serão encriptados e pseudonimizados através de tecnologia de ponta e de técnicas destinadas a reforçar a privacidade”.

“O Eurosistema aplicará regras e controlos rigorosos sobre quem poderá aceder a estes dados encriptados e continuará disponível para explorar novas técnicas de reforço da privacidade à medida que as tecnologias evoluam”, adianta a presidente do BCE.

O Eurosistema assegurará “igualmente que os prestadores de serviços relacionados com o euro digital salvaguardem os direitos dos utilizadores finais à privacidade e à proteção de dados, aplicando as mesmas regras de privacidade e proteção de dados que se aplicam ao Eurosistema, impondo controlos robustos em matéria de tecnologias da informação e cibersegurança, e incluindo fortes salvaguardas contratuais, como direitos de auditoria e penalizações em caso de incumprimento contratual”.

Em relação ao equilíbrio adequado entre privacidade e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, a presidente do BCE devolve o assunto aos eurodeputados, afirmando: “em última análise, cabe aos colegisladores da UE decidir qual o equilíbrio adequado entre o objetivo de garantir a privacidade e outros objetivos de política pública — como o combate ao branqueamento de capitais e a outras atividades ilícitas — no Regulamento relativo ao euro digital”.

Na missiva ao eurodeputado dos Patriotas para a Europa, a presidente do BCE deixa também a garantia de que a criação do euro digital será um complemento ao numerário. “O numerário constitui uma parte importante da liberdade de escolha dos europeus quanto à forma como efetuam os seus pagamentos e é essencial tanto para a resiliência do nosso sistema de pagamentos como para a inclusão financeira”, diz Lagarde.