Último dia das moratórias no crédito à habitação concedidas ao abrigo da tempestade Kristin

Três meses após a tempestade Kristin, chega ao fim a moratória decretada pelo Governo, através do Decreto-Lei n.º 31-B/2026, de 5 de fevereiro, que tinha como objetivo ajudar os mutuários com créditos à habitação nas zonas atingidas.

A moratória, que se referia aos créditos à habitação, abrangia apenas os imóveis destinados a habitação própria e permanente e, até ao momento, o Governo não revelou se o prazo será ou não prolongado.

Num momento “em que muitas famílias continuam sem ter recuperado totalmente os seus rendimentos”, a Deco Proteste aconselha as famílias a “contactarem imediatamente os bancos devido ao fim do prazo das moratórias de crédito”, referiu a organização.

Segundo a associação de consumidores, o decreto-lei que criou a medida, em vigor até ao dia 27 de abril, “não prevê qualquer prorrogação para as famílias, o que significa que os contratos entram novamente em fase de pagamento regular”.

Como várias empresas ainda não retomaram totalmente a atividade, e muitas famílias continuam a suportar custos de reconstrução das habitações, a Deco Proteste reiterou que o prazo de três meses das moratórias de crédito “revelou-se insuficiente para responder à dimensão dos impactos” do mau tempo.

• Existem 7.400 moratórias de crédito no valor de 930 milhões provocadas pelo comboio de tempestades

“Além disso, a moratória implicou custos adicionais para os consumidores, uma vez que os juros continuaram a ser contabilizados durante o período de suspensão, sendo posteriormente incorporados no capital em dívida”, recordou a associação.

Dados divulgados pelo Banco de Portugal indicam que foram pedidas 7.400 moratórias por famílias e empresas, num montante global de 930 milhões de euros.

Com base nessa informação, a Deco Proteste estima que a medida tenha representado “um custo adicional próximo dos 7,5 milhões de euros, o equivalente a cerca de 1.000 euros por contrato”.

Face ao fim da moratória, a associação aconselha que “as famílias que ainda não conseguiram recuperar a sua situação financeira contactem de imediato o seu banco”, de forma a renegociar as condições do crédito, a extensão do prazo do contrato ou a reestruturação das prestações.

Uma situação de incumprimento “só agravará o problema”, alerta ainda a Deco Proteste.

Agência Lusa
Editado por Jornal PT